O senador Otto Alencar (PSD), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, posicionou-se a favor de uma revisão profunda no pacto federativo brasileiro. A declaração foi feita nesta quinta-feira, 13, durante as celebrações dos 62 anos da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador.

Revisão da carga tributária municipal

Durante o evento, o parlamentar defendeu a necessidade de maior justiça tributária para as prefeituras. Segundo o senador, o modelo atual de arrecadação impõe desafios desproporcionais aos municípios de menor porte, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para cumprir obrigações patronais.

O parlamentar relembrou o projeto de lei proposto por Jaques Wagner em 2021. A proposta sugere que o pagamento da contribuição patronal seja condicionado à capacidade de arrecadação e ao índice de desenvolvimento humano de cada localidade, evitando que cidades pequenas sejam equiparadas a metrópoles como São Paulo.

Apoio ao aumento do teto para o MEI

Além da pauta municipalista, o senador manifestou apoio à atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O projeto em discussão prevê a elevação do limite atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, chegando a R$ 140 mil em 2028.

Para o senador, o reajuste é uma medida necessária diante da defasagem dos valores, que permanecem inalterados há pelo menos cinco ou seis anos. A medida visa acompanhar a realidade econômica dos pequenos empreendedores e incentivar a formalização no país, conforme informações disponíveis no portal oficial do Senado Federal.

Honraria em reconhecimento ao trabalho

Durante a solenidade, Otto Alencar foi agraciado com a Comenda Governador João Durval Carneiro. A honraria, entregue pela diretoria da UPB, marca a primeira edição da premiação, destinada a reconhecer personalidades que prestaram contribuições relevantes ao desenvolvimento dos municípios baianos.

Fonte: atarde.com.br