O presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu, Eloi Barbosa Falcão Filho (PL), tornou-se alvo de uma representação formal junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A denúncia aponta supostas irregularidades na locação de um veículo que pertenceria ao próprio parlamentar para uso do Poder Legislativo local.

Conforme os documentos apresentados aos órgãos de controle, o automóvel teria sido utilizado pela Câmara entre abril de 2023 e junho de 2024. A acusação sustenta que, além do valor do aluguel, a administração pública arcou com despesas de combustível para o referido carro, configurando um possível uso indevido de verbas parlamentares.

Apuração sobre contratos e conflito de interesses

A representação detalha que a empresa FR Transportes Eireli era a contratada pelo Legislativo para a prestação do serviço, recebendo mensalmente o valor de R$ 2.500,00. No entanto, o ponto central da denúncia reside na alegação de que o veículo em questão seria de propriedade do próprio presidente da Casa, o que caracterizaria um claro conflito de interesses.

Segundo os denunciantes, Eloi Barbosa Falcão Filho teria assinado documentos autorizando a utilização do automóvel e o consequente pagamento dos custos operacionais. Tal conduta, se comprovada, violaria normas da Lei de Licitações, que veda a participação direta ou indireta de agentes públicos em contratos firmados com a administração da qual fazem parte.

Solicitação de documentos e investigação técnica

Para fundamentar a investigação, foi solicitado ao MP-BA e ao TCM que requisitem o histórico veicular completo junto ao Detran. O objetivo é verificar as datas de transferência, comunicações de venda e a real propriedade do bem durante o período em que o contrato esteve vigente.

Além disso, a representação exige que a empresa FR Transportes Eireli apresente o contrato de cessão do automóvel. A Câmara Municipal também deverá disponibilizar a íntegra do processo licitatório que culminou na contratação, permitindo que os órgãos fiscalizadores analisem a legalidade de todo o procedimento administrativo. Mais informações sobre a fiscalização de contas públicas podem ser acompanhadas no portal do TCM-BA.

Fonte: bnews.com.br