Mesmo com o agravamento da crise de segurança pública na Bahia, conforme os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) encerrou o primeiro semestre de 2026 sem instalar a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. A oposição atribui a paralisação do colegiado a razões políticas e não há previsão de que a comissão seja instalada no segundo semestre legislativo, que recomeça em agosto.

O impasse começou em fevereiro, quando o líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), indicou o deputado Leandro de Jesus (PL) para a presidência da comissão. Essa indicação seguiu um acordo entre os blocos de governo e oposição, que reservou o comando do colegiado à minoria. Apesar da indicação, as tentativas de instalação da comissão falharam devido à falta de quórum. Em março, reuniões convocadas para a eleição da presidência foram esvaziadas pela ausência de parlamentares da base governista. Em uma dessas reuniões, o então presidente interino, deputado Marcelino Galo (PT), registrou presença, mas a sessão não ocorreu devido à falta de deputados governistas. Parlamentares como Radiovaldo Costa (PT) e Hilton Coelho (PSOL) também não compareceram, sendo que Hilton se manifestou publicamente contra a eleição de Leandro de Jesus.

Naquele momento, a oposição destacou que a comissão estava paralisada por resistência política ao nome indicado, mesmo após o prazo regimental para a eleição da mesa diretora ter sido ultrapassado. Quatro meses depois, a situação permanece a mesma.

Na última quinta-feira (23), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que revelou que a Bahia liderou o ranking nacional de mortes violentas intencionais em 2025, com 5.473 vítimas. O estado representou 13,4% de todas as mortes violentas no Brasil, sendo o único a ultrapassar a marca de cinco mil assassinatos, com um número 40,7% superior ao do Rio de Janeiro, que ficou em segundo lugar.

O levantamento também indicou que cinco cidades baianas — Eunápolis, Porto Seguro, Simões Filho, Jequié e Juazeiro — estão entre as dez mais violentas do país. Além disso, a Bahia apresentou uma taxa de 36,8 mortes violentas por 100 mil habitantes, quase o dobro da média nacional.

Com a falta de funcionamento da principal comissão da Assembleia voltada para a discussão de políticas públicas de segurança, não ocorrem reuniões ordinárias, audiências públicas, convocações de autoridades, debates sobre projetos relacionados à segurança pública e o acompanhamento institucional dos índices de violência no estado. Com o encerramento do primeiro semestre legislativo sem avanços nas negociações, deputados da oposição informaram que não há previsão para a instalação da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública quando os trabalhos da Assembleia Legislativa forem retomados em agosto, prolongando um impasse que já dura praticamente todo o ano legislativo.