O prefeito de Aperibé, no Noroeste Fluminense, Ronald de Cássio Daibes Moreira, formalizou o veto integral ao Projeto de Lei nº 23/2026. A proposta legislativa visava instituir um auxílio-alimentação mensal de R$ 1 mil destinado especificamente aos vereadores do município. A decisão do Executivo coloca um ponto final temporário em uma medida que gerou amplo debate na esfera política local.

Impacto financeiro e tramitação legislativa

A Câmara Municipal de Aperibé, composta por nove parlamentares, havia aprovado a matéria com 7 votos favoráveis e apenas 2 contrários. Caso a proposta tivesse sido sancionada, o impacto aos cofres públicos seria de R$ 9 mil mensais, totalizando um gasto anual de R$ 108 mil. Com o veto, o texto retorna agora ao Poder Legislativo para uma nova apreciação em plenário.

Os vereadores possuem a prerrogativa de analisar a decisão do prefeito e decidir se mantêm o veto ou se optam por derrubá-lo. A votação será um teste de força política entre os poderes, em um cenário onde a gestão dos recursos públicos é acompanhada de perto pela população.

Argumentos do Executivo contra o benefício

Em documento oficial enviado à Câmara, o prefeito Ronald de Cássio justificou que a utilização de verba do Legislativo para custear despesas de consumo individual dos parlamentares é inadequada. Segundo o gestor, o pagamento desse auxílio reduziria a capacidade da Câmara de realizar investimentos estruturais necessários ou de efetuar a devolução de eventuais sobras financeiras ao Tesouro Municipal.

O chefe do Executivo destacou ainda que sua decisão foi pautada pelo que descreveu como “manifesto clamor público”. Ao concluir o veto, o prefeito reforçou que a implementação do benefício seria de “evidente contrariedade ao interesse coletivo”, priorizando a austeridade fiscal em detrimento da concessão de novos auxílios aos agentes políticos.

Posicionamento dos parlamentares

Durante a votação original que aprovou o projeto, o presidente da Câmara, Pedro Paulo, e o vereador Vinícius Curty foram os únicos a se posicionarem contra a medida. O desdobramento deste caso pode ser acompanhado através de portais de transparência e notícias regionais, como o g1 Norte Fluminense, que monitora as decisões administrativas da região.

Fonte: g1.globo.com