O Governo da Bahia iniciou o processo de seleção para o programa CNH da Gente, disponibilizando um total de 20.294 vagas para a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação. A iniciativa, voltada para cidadãos de baixa renda, busca facilitar o acesso ao mercado de trabalho por meio da regularização da habilitação para condução de veículos automotores.

Critérios de seleção e acesso ao programa

A maior parte das oportunidades, totalizando 20 mil vagas, é destinada exclusivamente a pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O período de inscrições para este público específico foi aberto nesta quinta-feira, 1º, e segue disponível até o dia 15 de outubro. Todo o processo de candidatura deve ser realizado de forma digital através do portal oficial ba.gov.br.

Distribuição regional das oportunidades

Além das vagas voltadas ao público do CadÚnico, o programa contemplou uma demanda específica na região da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Foram destinadas 294 vagas para moradores do município-sede e das cidades de Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, Tremedal e Cândido Sales. Para este grupo regional, o prazo de inscrição foi encerrado no dia 15 de setembro.

Monitoramento e validação dos dados

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) atua como o órgão responsável pela verificação e validação das informações fornecidas pelos candidatos no CadÚnico. Após a publicação do resultado final, os selecionados deverão comparecer a uma unidade do Detran-BA, vinculada ao endereço declarado, no prazo máximo de 30 dias para a abertura do serviço.

Contexto e investimento estadual

O programa CNH da Gente foi estabelecido pela Lei Estadual nº 14.879, sancionada em março de 2025. Com um investimento estimado em R$ 12,6 milhões para as vagas do CadÚnico, a ação é executada pelo Detran-BA em parceria com clínicas médicas e Centros de Formação de Condutores (CFCs). Esta iniciativa dá continuidade à estratégia estadual que já havia contemplado 12 mil pessoas em sua etapa inicial.

Fonte: atarde.com.br