A Prefeitura de Lajedinho, localizada na Chapada Diamantina, divulgou uma nota oficial para esclarecer a contratação de artistas para a 59ª Festa dos Vaqueiros, agendada para agosto de 2026. A manifestação ocorreu após a publicação de informações no Diário Oficial da União que indicavam contratações realizadas pelo Fundo Municipal de Educação, totalizando mais de R$ 520 mil para apresentações musicais.

Os contratos publicados mostram que R$ 300 mil foram destinados ao show do cantor Devinho Novaes e R$ 220 mil para a apresentação de Manim Vaqueiro. O principal ponto de questionamento é a designação do Fundo Municipal de Educação como a unidade responsável pelas contratações. Segundo a legislação, os recursos desse fundo devem ser utilizados exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento do ensino público, incluindo infraestrutura escolar e transporte.

A gestão municipal defendeu que as contratações respeitaram os princípios de moralidade e transparência. A administração explicou que as secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer estão sob uma única estrutura, mas que as dotações orçamentárias são separadas. A nota esclarece que existem duas unidades orçamentárias distintas: a Unidade 0501, que é exclusiva para ações educacionais, e a Unidade 0502, que é responsável pelas despesas com eventos culturais.

A prefeitura também destacou que os recursos para os cachês dos artistas provêm da Emenda Parlamentar Individual nº 202537950002, vinculada ao Ministério do Turismo, além de estarem previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026. No entanto, uma verificação realizada pelo Bahia Notícias não encontrou registros dessa emenda específica no Portal da Transparência, embora o município tenha recebido outras emendas de parlamentares.

A administração municipal finalizou a nota reafirmando que todos os procedimentos administrativos e contratuais estão sujeitos à fiscalização de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e o Portal Nacional de Contratações Públicas. A nota completa da prefeitura detalha que as contratações seguiram a legislação vigente e que não houve desvio de recursos destinados à educação. A administração se colocou à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir.