A Prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece novos incentivos fiscais para promover o desenvolvimento social e econômico da capital baiana. A proposta apresentada busca fortalecer o turismo, estimular novos investimentos, viabilizar projetos de habitação e recuperar áreas urbanas estratégicas da cidade.
O pacote legislativo reúne um conjunto amplo de diretrizes tributárias e programas especiais estruturados para atrair empreendedores e impulsionar setores fundamentais da economia local. O texto agora tramita no Legislativo municipal para análise e votação dos vereadores.
Limitação do IPTU e requalificação urbana
Entre as principais medidas do projeto está a proposta de limitar o reajuste do IPTU ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo por mais dois anos. Com a aprovação, a capital completará um longo período sem aumento real na cobrança do imposto predial para os contribuintes.
O plano também contempla a criação de iniciativas voltadas à revitalização de zonas tradicionais, como os programas direcionados à recuperação de imóveis e à permanência de comércios na Baixa dos Sapateiros e na região de Itapagipe.
InCENTIVOS ao turismo e setores culturais
A proposta prorroga até o final de dois mil e vinte e oito o programa municipal de incentivo ao turismo, assegurando a continuidade na redução anual do IPTU para empresas do setor hoteleiro e de serviços turísticos cadastrados.
Na vertente cultural, entidades ligadas a matrizes africanas e indígenas, além de blocos tradicionais, terão direito ao perdão de débitos tributários acumulados e novas isenções para o desenvolvimento de suas atividades artísticas na cidade.
Habitação social e grandes eventos internacionais
O texto legislativo prevê ainda a isenção total do IPTU para residências enquadradas na faixa inicial do programa federal Minha Casa, Minha Vida, ampliando o acesso à moradia digna para famílias de menor renda na capital baiana.
Além disso, a prefeitura incluiu desonerações tributárias direcionadas à preparação e realização dos jogos da Copa do Mundo Feminina, que ocorrerá entre os meses de junho e julho, consolidando a Prefeitura de Salvador como uma das sedes oficiais do torneio esportivo internacional.
Fonte: bnews.com.br
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