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Presidente da comissão da 6×1 diz que mudança pode ficar ‘só no papel’ sem mais auditores do trabalho

Presidente da comissão da 6x1 diz que mudança pode ficar 'só no papel' sem mais auditores do trabalho

Em um ofício dirigido ao Ministério da Gestão, o deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão que discute o fim da escala 6×1, expressou preocupação com a possibilidade de a redução da jornada de trabalho se tornar uma medida apenas formal. Ele solicitou à ministra Esther Dweck um aumento no número de auditores fiscais do trabalho, pedindo a convocação do cadastro reserva do Concurso Nacional Unificado (CNU), que atualmente conta com 1.800 aprovados.

O deputado destacou que, sem uma fiscalização efetiva, a redução da jornada pode não ter impacto real, deixando milhões de trabalhadores expostos à intensificação do trabalho e ao adoecimento devido ao excesso de horas trabalhadas. O ofício enfatiza que o número de cargos de auditores não muda desde 1990, totalizando 3.664, dos quais apenas 2.680 estão ocupados. Além disso, quase 300 auditores estão prestes a se aposentar.

Os auditores são responsáveis por realizar auditorias e garantir o cumprimento das normas trabalhistas. Contudo, menos de 3% dos estabelecimentos que deveriam ser fiscalizados no Brasil são inspecionados. Dados do Ministério do Trabalho revelam que, em 2024, apenas 169.372 dos quase 6 milhões de estabelecimentos foram inspecionados.

No ofício, Alencar Santana afirmou que a convocação das vagas imediatas do concurso, sem incluir o cadastro reserva, não resolve o déficit na carreira de auditores.


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