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Presidente da comissão da 6×1 diz que mudança pode ficar ‘só no papel’ sem mais auditores do trabalho

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Presidente da comissão da 6x1 diz que mudança pode ficar 'só no papel' sem mais auditores do trabalho

Em um ofício dirigido ao Ministério da Gestão, o deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão que discute o fim da escala 6×1, expressou preocupação com a possibilidade de a redução da jornada de trabalho se tornar uma medida apenas formal. Ele solicitou à ministra Esther Dweck um aumento no número de auditores fiscais do trabalho, pedindo a convocação do cadastro reserva do Concurso Nacional Unificado (CNU), que atualmente conta com 1.800 aprovados.

O deputado destacou que, sem uma fiscalização efetiva, a redução da jornada pode não ter impacto real, deixando milhões de trabalhadores expostos à intensificação do trabalho e ao adoecimento devido ao excesso de horas trabalhadas. O ofício enfatiza que o número de cargos de auditores não muda desde 1990, totalizando 3.664, dos quais apenas 2.680 estão ocupados. Além disso, quase 300 auditores estão prestes a se aposentar.

Os auditores são responsáveis por realizar auditorias e garantir o cumprimento das normas trabalhistas. Contudo, menos de 3% dos estabelecimentos que deveriam ser fiscalizados no Brasil são inspecionados. Dados do Ministério do Trabalho revelam que, em 2024, apenas 169.372 dos quase 6 milhões de estabelecimentos foram inspecionados.

No ofício, Alencar Santana afirmou que a convocação das vagas imediatas do concurso, sem incluir o cadastro reserva, não resolve o déficit na carreira de auditores.


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