Recomendação do Ministério Público exige retomada de atendimentos médicos e cirurgias no Hospital Municipal após denúncias de paralisação por falta de pagamento

A saúde pública de Euclides da Cunha enfrenta uma crise grave. Diante da suspensão dos atendimentos médicos e da paralisação de cirurgias no Hospital Municipal, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma Recomendação formal à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde, exigindo medidas imediatas para garantir o funcionamento pleno da unidade de saúde.

A Promotora de Justiça Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud, que assina o documento, estabeleceu prazo de 72 horas para que o Município retome integralmente os atendimentos médicos e procedimentos cirúrgicos, interrompidos após relatos de atrasos salariais e suspensão de serviços por parte de médicos, especialmente cirurgiões.

Denúncias graves: pacientes sem atendimento e espera por parto de natimorto

A situação no Hospital Municipal veio à tona por meio de denúncias jornalísticas e vídeos nas redes sociais, nos quais familiares relataram casos extremos de negligência, como o de uma paciente que aguardava há cinco dias pela retirada de um feto natimorto. Outros relatos indicam a espera de parturientes desde o domingo (6 de julho), sem atendimento cirúrgico adequado.

A paralisação dos serviços, segundo o MP, viola diretamente o princípio constitucional da continuidade dos serviços públicos, especialmente os de saúde, que são considerados essenciais.

Ministério Público cobra ações imediatas e alternativas para garantir atendimento

Diante do cenário de risco à vida e à dignidade dos usuários do SUS, a Recomendação do MP exige que a Prefeitura, além de restabelecer os serviços, adote medidas legais para garantir a assistência terapêutica integral. Isso inclui:

A identificação de serviços de saúde alternativos; O redirecionamento imediato de pacientes para outras unidades, caso os atendimentos não sejam restabelecidos a tempo; A comprovação, por escrito, do cumprimento da recomendação no prazo de 24 horas após o recebimento, com envio para o e-mail da Promotoria.

Responsabilidades e penalidades

A Recomendação ressalta que a responsabilidade pela falha na prestação dos serviços poderá recair não apenas sobre os profissionais da saúde, mas também sobre os gestores públicos, com base em diversas leis federais e estaduais. A depender da omissão, podem ser aplicadas sanções por improbidade administrativa, indenizações por danos causados e medidas judiciais adicionais.

O MP também destacou que a má gestão do quadro médico, frequentemente vinculado a múltiplos vínculos públicos e privados, pode comprometer a carga horária devida no serviço público — prejudicando a população.

Direito à saúde é inegociável

O documento enfatiza que o direito à saúde é um direito social e constitucional, devendo ser efetivado com integralidade, eficiência, economicidade e humanização. O atendimento deve ser contínuo e garantir a dignidade da pessoa humana, com acesso pleno aos serviços de diagnóstico, tratamento e reabilitação.

A Recomendação foi encaminhada oficialmente ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Saúde e à Procuradoria Geral do Município. O MP solicitou ampla divulgação para que a população tome ciência das providências exigidas.

Conclusão

A atuação do Ministério Público reforça a urgência de medidas concretas diante do colapso da saúde pública em Euclides da Cunha. A resposta do Poder Executivo municipal será determinante para evitar o agravamento da crise e preservar a vida dos cidadãos.

Leia a Íntegra da Recomendação do MP AQUI

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO