A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, oficializou a contratação de serviços laboratoriais para atender a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo, que envolve um montante de R$ 1,59 milhão, visa a realização de exames clínicos, anatomopatológicos e citopatológicos, incluindo procedimentos como biópsias e preventivos, com vigência de 12 meses.

Processo de credenciamento e transparência na contratação

A gestão municipal esclareceu que a contratação do Instituto de Saúde e Ação Social (ISAS) não ocorreu por exclusividade ou favorecimento. O processo foi conduzido por meio do Credenciamento nº 005/2026, amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, que permitiu a participação de diversos prestadores de serviço durante um período de três meses.

Ao todo, seis instituições foram habilitadas para prestar o serviço, garantindo uma distribuição objetiva da demanda. A prefeitura enfatizou que a expressão “Inexigibilidade nº 082/2026”, presente no extrato, refere-se apenas à formalização individual do contrato decorrente do credenciamento, e não a uma dispensa de concorrência de mercado.

Estrutura e atendimento à população

O ISAS, que já atua na gestão da UPA 24h do município, foi selecionado por possuir capacidade técnica e operacional comprovada. A instituição mantém postos de coleta locais, o que evita o deslocamento de pacientes para a sede da entidade em Feira de Santana.

O atendimento não se restringe aos moradores de Santo Antônio de Jesus, estendendo-se também a pacientes de cidades vizinhas pactuadas com o sistema de saúde local. A Secretaria Municipal de Saúde reforçou que a subcontratação dos serviços não é permitida, mantendo a responsabilidade integral sobre a execução dos exames com a empresa credenciada.

Fiscalização e fluxo de resultados

Para assegurar a qualidade do atendimento, o Termo de Referência estabelece prazos máximos para a entrega de laudos, com protocolos diferenciados para casos de urgência. A Secretaria Municipal de Saúde realiza o monitoramento constante desses prazos e da qualidade das análises.

Os pagamentos são efetuados exclusivamente mediante a comprovação dos procedimentos realizados, sem garantia de demanda mínima para os prestadores. Este modelo de gestão busca descentralizar a oferta de exames e mitigar riscos de descontinuidade no suporte diagnóstico oferecido à população pelo SUS.

Fonte: bnews.com.br