A possibilidade de os guardas civis de Salvador aplicarem multas de trânsito está sendo discutida entre representantes da Secretaria de Ordem Pública e agentes da Guarda Civil Municipal. Atualmente, a responsabilidade pelo ordenamento do trânsito na capital baiana é da Superintendência de Trânsito (Transalvador).

O debate foi impulsionado por um projeto de lei apresentado pelo vereador Maurício Trindade, que visa ampliar as funções da Guarda Civil Municipal na cidade. Em entrevista, o diretor da Secretaria de Ordem Pública, Alysson Carvalho, afirmou que a legislação já permite que a corporação realize autuações no trânsito. Ele ressaltou que, para a Guarda Municipal atuar nessa área, é necessário um acordo formal com o município, que estabeleça um convênio. Carvalho acredita que essa medida poderia beneficiar a cidade, aumentando a capacidade de fiscalização do trânsito.

O diretor também mencionou que, caso a proposta seja aprovada, a Guarda Municipal precisará de estrutura e condições adequadas para realizar a fiscalização. Ele destacou que, se o prefeito decidir permitir essa atuação, a Guarda poderia contribuir para tornar Salvador uma capital com trânsito mais seguro.

Em nota, a Guarda Civil Municipal manifestou estar aberta à colaboração na fiscalização do trânsito. A corporação ressaltou que já desempenha um papel importante na segurança viária, apoiando órgãos públicos em diversas operações. A ampliação das competências, conforme determinação da prefeitura, é vista como uma ferramenta valiosa para aprimorar a fiscalização e a segurança no trânsito.

A advogada de trânsito Thamires Santos, em entrevista, comentou que a mudança na fiscalização não deve alterar o comportamento dos motoristas nas ruas de Salvador. Ela argumentou que a fiscalização, embora penalize, não educa e não transforma a condução dos motoristas. Santos defendeu que a solução para a mudança de comportamento deve passar por campanhas de educação no trânsito e incentivos para aqueles que respeitam a legislação, em vez de aumentar a aplicação de multas.

A especialista também previu um aumento no número de infrações devido à introdução de novos fiscalizadores, o que pode resultar em maior lentidão em alguns pontos da cidade. Ela destacou que a Guarda Municipal precisará de formação específica para lidar com as novas responsabilidades, enfatizando que os agentes devem entender as infrações do Código de Trânsito Brasileiro e saber quando atuar. Santos expressou preocupação com a definição das atribuições da Guarda, para evitar conflitos com os cargos existentes.