O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta quinta-feira (3) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais será apreciada apenas após o período eleitoral. A decisão foi comunicada durante uma sessão deliberativa no plenário da Casa.

Apelo de Paulo Paim marca debate no plenário

A manifestação de Alcolumbre ocorreu em resposta direta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS). Em um de seus últimos discursos no Congresso Nacional, o parlamentar gaúcho relembrou sua atuação como constituinte em 1988, quando participou da conquista que reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais.

Paim defendeu a urgência da medida, argumentando que o Brasil vive uma nova oportunidade histórica para modernizar as relações laborais. O senador expressou o desejo de ver a proposta aprovada antes do encerramento de seu mandato, destacando o impacto social que a redução da jornada traria para os trabalhadores brasileiros.

Contexto legislativo e desafios para a aprovação

A tramitação da PEC enfrenta obstáculos significativos no Senado. Na quarta-feira (2), a base do governo optou por não colocar o texto em votação devido à falta de garantia dos votos necessários. A aprovação de uma PEC exige o respaldo de 49 senadores em dois turnos de votação.

O cenário é agravado pela obstrução exercida pela oposição, que tem dificultado o avanço de pautas governistas. Até o momento, o texto foi aprovado apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando agora o plenário para a decisão definitiva.

Calendário eleitoral e próximos passos

O cronograma legislativo está condicionado ao calendário das eleições municipais de 2024. O primeiro turno do pleito está agendado para o dia 4 de outubro, enquanto um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. A expectativa é que o esforço concentrado para retomar a pauta ocorra na segunda semana de outubro.

Para mais informações sobre o processo legislativo brasileiro, consulte o portal oficial do Senado Federal.

Fonte: calilanoticias.com