Território do Sisal – A Câmara de Vereadores de Serrinha está analisando um Projeto de Lei que propõe um auxílio mensal de R$ 300 para gestantes a partir do quinto mês de gravidez. O projeto, identificado como nº 09/2026 e denominado “Bolsa Bebê”, foi enviado pelo prefeito Cyro Novais (MDB) e prevê que o repasse seja mantido até que a criança complete um ano de idade, totalizando um valor de até R$ 5.100.

Conforme o PL, o acesso ao programa estará condicionado ao cumprimento de algumas exigências, que incluem:

• Realização de todo o pré-natal na rede pública municipal;
• Comprovação de residência em Serrinha;
• Vacinação da criança em dia;
• Parto realizado no Hospital Municipal ou em outra unidade credenciada pelo SUS no município.

A proposta também vincula a concessão do benefício ao acompanhamento da saúde da mãe e do bebê, visando estimular o pré-natal, a imunização infantil e o atendimento na rede pública de saúde. Essa iniciativa faz parte das ações voltadas à primeira infância e à assistência social no município.

O projeto será debatido pelas comissões da Câmara antes de ser submetido à votação em plenário. Se aprovado, o programa integrará a política municipal de apoio às gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade.

Fonte: calilanoticias.com