A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) notificou o Instituto Setes para encerrar o contrato de gestão do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado em Porto Seguro. Essa decisão foi tomada após a identificação de inconformidades assistenciais, operacionais e administrativas durante o acompanhamento técnico da unidade.

O Hospital Regional de Porto Seguro é uma referência em média e alta complexidade, oferecendo atendimento de urgência e emergência em diversas áreas, incluindo clínica, cirurgia, obstetrícia, oncologia e ortopedia, além de internações e atendimentos ambulatoriais.

Para garantir a continuidade dos serviços durante o processo de distrato e transição contratual, a Sesab criou uma comissão de monitoramento permanente e outra de transição. Essas comissões serão responsáveis por acompanhar a operação da unidade, avaliar medidas imediatas para estabilização assistencial e assegurar que a mudança de gestão ocorra sem interrupção no atendimento à população.

Uma nova entidade será convocada para assumir a gestão do hospital, com previsão de início das operações ainda em junho. A presidência da comissão ficará a cargo da administradora hospitalar Lívia Oliveira, que possui experiência em gestão pública e já atuou nas secretarias de Saúde de Eunápolis, Porto Seguro, Ruy Barbosa e Andaraí.

A medida reflete o compromisso do Governo do Estado em garantir a qualidade da assistência, a segurança dos pacientes e a responsabilidade na gestão dos serviços públicos de saúde.

O corpo clínico do hospital regional de Porto Seguro denunciou diversas irregularidades atribuídas à administração do Instituto Setes. Entre os problemas apontados estão a suposta inoperância do aparelho de tomografia, dificuldades no abastecimento de materiais e medicamentos, problemas com o enxoval hospitalar e atrasos no pagamento de honorários médicos.

Os médicos relataram que o hospital está há mais de seis meses sem um aparelho de tomografia computadorizada em funcionamento, sem alternativas externas para a realização dos exames, apesar de atender pacientes de alta complexidade e contar com serviços de neurocirurgia. Além disso, mencionaram dificuldades no fornecimento de materiais médico-hospitalares, medicamentos e insumos essenciais para a realização de cirurgias.

Outro ponto crítico é a falta de roupas privativas, lençóis e cobertores, conforme relatado sobre a rouparia hospitalar. O corpo clínico também informou que a Vigilância Sanitária detectou a presença de microrganismos nocivos na água utilizada na unidade, o que levanta preocupações sobre as condições sanitárias e a segurança assistencial.

Os médicos expressaram ainda preocupações em relação à realização de cirurgias oncológicas vinculadas à Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacom). Segundo eles, os procedimentos estão sendo realizados sem a devida comunicação entre setores, como UTI e enfermarias, além da falta de definição prévia de leitos e equipes para o acompanhamento pós-operatório.

Por fim, os profissionais denunciaram atrasos frequentes no pagamento de honorários médicos, com repasses ocorrendo com cerca de 60 dias de atraso. O corpo clínico criticou uma proposta da gestão que sugere a ampliação do prazo de pagamento para até 45 dias após a prestação dos serviços.