A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento da ação penal contra cinco pessoas acusadas de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco, que foi morta em março de 2018 no Rio de Janeiro. O atentado também resultou na morte do motorista Anderson Gomes. O colegiado já havia aceitado, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho de 2024 e reservou três sessões para discutir o caso, sendo duas nesta terça-feira, às 9h e às 14h, e uma na quarta-feira (25), às 9h. O julgamento começará com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, seguida pelas sustentações da acusação e das defesas. A decisão será tomada por maioria, com a possibilidade de fixação de penas em caso de condenação.

De acordo com a PGR, Marielle Franco foi assassinada por se tornar um obstáculo político aos interesses dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, que estão relacionados à exploração imobiliária ilegal e ao controle de milícias na Zona Oeste do Rio. Eles são considerados os mandantes do crime e respondem por homicídio duplamente qualificado em relação a Marielle e Anderson, além de tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e por integrar organização criminosa armada. Os réus incluem também Rivaldo Barbosa, acusado de atuar para garantir a impunidade do crime, e Ronald Paulo de Alves Pereira, que é apontado como responsável pelo monitoramento da vereadora. Robson Calixto Fonseca é acusado de integrar organização criminosa armada.

A acusação se baseia na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ser o autor dos disparos. Em seu depoimento, Lessa afirmou que Marielle era vista como um obstáculo pelos irmãos Brazão e detalhou o planejamento do crime, que teria começado em setembro de 2017. Ele declarou que aceitou participar do atentado por ganância, atraído pela promessa de receber terras avaliadas em cerca de R$ 50 milhões para um loteamento clandestino. Segundo o delator, os mandantes teriam garantido proteção dentro da Polícia Civil. As defesas contestam a validade da delação e alegam a falta de provas independentes que confirmem as acusações, afirmando que Lessa mentiu para obter benefícios legais.

Em depoimentos anteriores ao STF, Domingos Brazão afirmou que preferiria ter morrido no lugar de Marielle e negou qualquer envolvimento com o crime ou com milícias. Chiquinho Brazão também negou participação e disse que mantinha uma relação cordial com a vereadora. O caso está sendo julgado no STF porque, na época das investigações, Chiquinho exercia mandato de deputado federal e tinha foro por prerrogativa de função. Os ministros da Primeira Turma decidirão agora sobre a condenação ou absolvição dos acusados em um dos casos criminais mais emblemáticos da história recente do Brasil.