Sorteio define novo relator no Supremo Tribunal Federal

O ministro Luiz Fux foi designado nesta terça-feira (22) como o novo relator de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo questiona a negativa de acesso aos registros de entrada e saída de visitantes nas dependências do Senado Federal, solicitados por meio de instrumentos de transparência pública.

A definição do relator ocorreu por meio de sorteio eletrônico, procedimento padrão da corte após a vacância da relatoria original. O caso ganhou repercussão devido à natureza das figuras públicas mencionadas no pedido de acesso aos dados oficiais da casa legislativa.

Impedimento de Alexandre de Moraes e mudança na relatoria

O processo estava inicialmente sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Contudo, o magistrado declarou-se impedido de atuar no feito, visto que a advogada Viviane Barci de Moraes, sua esposa, consta na lista de nomes cujos registros de acesso ao Senado são objeto da solicitação.

Além da advogada, o pedido de informações inclui o banqueiro Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

Disputa jurídica sobre transparência e proteção de dados

A ação foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar contesta a decisão do presidente da casa, que negou o fornecimento dos dados sob o argumento de proteção à privacidade e segurança das informações pessoais.

O autor da ação sustenta que a negativa fere a Lei de Acesso à Informação e os princípios da LGPD. O processo foi remetido ao STF após a Justiça Federal do Paraná declinar da competência para julgar o mérito da questão, transferindo a responsabilidade da decisão final para a suprema corte brasileira.

Fonte: seliguebahia.com.br