A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta sexta-feira (18), o julgamento que confirmou a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão. A decisão ocorreu após o colegiado rejeitar, por unanimidade, o recurso interposto pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a sentença proferida anteriormente.

Detalhes do julgamento na Primeira Turma

O processo, que teve seu desfecho consolidado nesta semana, contou com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator, Alexandre de Moraes. A condenação, originalmente estabelecida em junho deste ano, fundamenta-se na prática do crime de coação no curso do processo.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025, teria articulado ações para influenciar decisões judiciais no Brasil. O entendimento da Corte é de que as manobras visavam pressionar o Poder Judiciário em benefício de interesses familiares.

Fundamentos da acusação e manobras políticas

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou em seu voto a existência de provas robustas sobre a articulação de Eduardo Bolsonaro. O magistrado apontou que o ex-parlamentar teria atuado para promover a imposição de tarifas comerciais dos Estados Unidos contra exportações brasileiras, utilizando o cenário internacional como ferramenta de pressão política.

Além das medidas tarifárias, a investigação apontou tentativas de revogação de vistos de ministros da Corte e de integrantes do governo federal. O objetivo, conforme o entendimento dos magistrados, seria a aplicação de sanções baseadas na Lei Magnitsky, visando constranger o funcionamento das instituições democráticas brasileiras durante o processo que investiga a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para mais informações sobre o funcionamento do Judiciário, acesse o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: bahianoticias.com.br