O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a discutir a Operação Faroeste nesta quarta-feira (5), aceitando por unanimidade a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. A decisão implica que Sandra, seu filho Vasco Rusciolelli Azevedo e o advogado Júlio César Cavalcante Ferreira se tornam réus por corrupção passiva majorada.

A delação premiada anteriormente firmada pela desembargadora com o MPF foi rescindida, e a subprocuradora-Geral da República, Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, detalhou que a denúncia original abrangia um grupo maior, mas foi desmembrada para facilitar o julgamento. Os outros denunciados, como os advogados Cíndia Camargo e José Alves Pinheiro, foram encaminhados a outras instâncias.

Acusações e evidências apresentadas

Durante a sustentação, a subprocuradora enfatizou que as acusações não se baseiam apenas em depoimentos de delatores, mas também em provas materiais obtidas em diligências. Um exemplo citado foi um flagrante realizado durante as investigações, que reforçou a credibilidade das alegações.

Decisões e fundamentos do relator

O relator do inquérito, ministro Benedito Gonçalves, rejeitou as teses defensivas e afirmou que há justa causa para prosseguir com a ação penal. Ele mencionou pareceres periciais que revelaram a existência de arquivos de decisões judiciais fora dos computadores oficiais antes da publicação, indicando irregularidades no gabinete da desembargadora.

Movimentações no gabinete e testemunhos

O ministro também destacou depoimentos de servidores que relataram a presença frequente de Júlio César e Vasco no gabinete de Sandra Inês, sugerindo uma circulação inadequada de pessoas não vinculadas ao tribunal. Essa movimentação levanta questões sobre a integridade do ambiente judicial.

Prescrição e desdobramentos legais

Embora a Corte tenha aceitado a acusação de corrupção, reconheceu a prescrição em relação ao crime de violação de sigilo funcional, resultando na extinção da punibilidade da ex-chefe de gabinete Rute Pereira dos Santos do Nascimento. Assim, o caso dela foi arquivado. No entanto, Sandra Inês e Júlio César continuam como réus por corrupção passiva.

Ao final do julgamento, o colegiado decidiu pela derrubada do sigilo do inquérito, permitindo que a ação penal prossiga de acordo com os termos dos acordos de delação premiada homologados pela Justiça.

Fonte: bnews.com.br