O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho o julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo é afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente do processo de perda de patente. Os ministros do STM irão avaliar a decisão da presidente do tribunal, Maria Elizabeth Rocha, que em março negou o pedido de suspeição de Parente.

A defesa de Bolsonaro argumenta que o ministro é suspeito no caso, citando entrevistas de 2023 nas quais ele defendeu punições para os militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Em seu parecer, a presidente do STM refutou essas alegações, afirmando que os fundamentos apresentados eram "demasiadamente vazios e insuficientes" para indicar parcialidade do magistrado. Rocha destacou que as declarações do ministro não mencionaram individualmente nenhum investigado ou acusado relacionado aos eventos de 8 de janeiro.

O STM está analisando se Bolsonaro deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato, o que resultaria na perda de sua patente militar de capitão. Bolsonaro, que foi capitão do Exército, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Militares que recebem penas superiores a dois anos podem ser submetidos à avaliação de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato.

De acordo com o Ministério Público Militar, Bolsonaro violou oito regras éticas fundamentais da caserna ao organizar um golpe contra as instituições. Essas regras incluem o dever de probidade e de agir de maneira ilibada na vida pública, o respeito à dignidade humana, o cumprimento das leis e ordens das autoridades competentes, o zelo pelo preparo moral próprio, a prática da camaradagem e do espírito de cooperação, a discrição em atitudes e linguagem, o acatamento das autoridades civis e o cumprimento dos deveres de cidadão.