Medida cautelar atende denúncia da empresa SERV TECK FACILITIES sobre edital de licitação de mais de R$ 2,8 milhões

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinou, por meio de decisão monocrática do conselheiro Plínio Carneiro Filho, a suspensão imediata da licitação nº 018/2025, promovida pela Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha. O processo trata da aquisição de kits escolares e materiais didáticos, com valor estimado em R$ 2.805.461,53.

A medida cautelar foi deferida após denúncia apresentada pela empresa SERV TECK FACILITIES LTDA, representada por Queise Nicolli Lima de Oliveira, que apontou irregularidades no edital do pregão eletrônico. O prefeito Helder Macedo da Silva foi formalmente notificado para suspender a licitação e adotar providências para regularização do processo.

Irregularidades no edital motivaram denúncia

Segundo a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCM-BA, foram observados requisitos legais que autorizam a medida cautelar, em conformidade com o artigo 2º, inciso I, da Resolução nº 1455/2022. A denúncia foi protocolada no dia 19 de maio de 2025, e no dia seguinte o processo foi classificado como “em andamento”, tramitando eletronicamente via sistema e-TCM.

A licitação tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de kits escolares destinados a alunos da rede pública municipal de ensino de Euclides da Cunha. O edital foi publicado no dia 05 de maio, com abertura prevista para 20 de maio de 2025.

Prefeito terá prazo para manifestação

O TCM-BA determinou a notificação imediata do prefeito Helder Macedo, no exercício do cargo, para apresentar justificativas e informações no prazo máximo de 20 dias, conforme determina a legislação. O caso seguirá sob análise do tribunal, podendo ser arquivado ou resultar em outras penalidades, caso sejam confirmadas as irregularidades.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO

*Com informações do TCM-BA e Portal da Transparência Prefeitura Euclides da Cunha