Empresas de apostas online deverão realizar consultas em um sistema do governo e, no caso de os apostadores receberem Bolsa Família ou BPC, deverão encerrar sua conta no prazo de até três dias (contado da data da consulta). O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º), no “Diário Oficial da União”, instrução normativa da Secretaria de […]
Com a medida, governo cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais de 50 milhões de pessoas de baixa renda recebem os benefícios. O governo federal vai impedir, até o fim deste ano, novos depósitos de contas utilizadas por beneficiários do Bolsa Família, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas online, as chamadas “bets”.
Casas de apostas passaram a ser regulamentadas no Brasil em 1º de janeiro deste ano De outubro até agora, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda já determinou o bloqueio de aproximadamente 9,6 mil sites de apostas ilegais no Brasil. A informação foi confirmada pelo Metro1 junto à pasta nesta quinta-feira (23). Após a determinação
Ministério da Fazenda já determinou bloqueio de mais de 9 mil sites ilegais de bets Read More »
Em depoimento na CPI das Bets, a superintendente de Fiscalizações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gesilea Fonseca Teles, admitiu que a Anatel não tem competência para monitorar as bets irregulares. Para ela, é preciso ampliar o Marco Legal da Internet para que a agência reguladora ganhe poderes suficientes para fazer essa fiscalização proativa. Isso porque atualmente a
No recurso, governo diz que ideia é bem-intencionada, mas há ‘barreiras práticas’ para vetar o uso desses valores específicos. Em novembro, STF mandou governo adotar mecanismos. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo enfrenta dificuldades para adotar medidas capazes de impedir o uso dos recursos do
Apostador pode usar PIX, TED, cartão de débito ou cartão pré-pago, desde que vinculados à mesma conta cadastrada na bet. Ideia é permitir que o fluxo dos recursos seja monitorado. Apostas esportivas; bet — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil O Ministério da Fazenda definiu nesta quinta-feira (18) que o pagamento de apostas esportivas não pode ser realizado
