O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) instaurou uma investigação para apurar denúncias de irregularidades administrativas na gestão municipal de Cocos. O foco da análise recai sobre contratos firmados pela prefeitura sob a administração do prefeito Clevyn (PT), que totalizam mais de R$ 1,2 milhão e levantam suspeitas de nepotismo envolvendo servidores públicos locais.

Contratos sob suspeita e vínculos familiares

A investigação, formalizada em despacho assinado na última sexta-feira (25) e publicado no sábado (26), aponta que os contratos em questão beneficiam parentes diretos de um servidor comissionado da rede municipal de saúde. O documento cita especificamente a empresa Athos Carneiro Viana, que possui o contrato nº 137/2026, além de um aditivo financeiro no valor de R$ 86.544.

Segundo os levantamentos realizados, os beneficiários dos pagamentos seriam o cunhado e a esposa do médico Lúcio Lacerda de Moura. O profissional atua como servidor efetivo na rede municipal e exerce atualmente o cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal de Cocos, localizado no Extremo Oeste Baiano.

Violação de princípios legais e administrativos

A inspetoria do órgão de controle destacou que a manutenção desses contratos fere frontalmente os princípios da impessoalidade e da moralidade pública. Além disso, a situação configuraria um descumprimento direto da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e do artigo 68-A da Lei Orgânica Municipal, que veda expressamente a contratação de parentes de servidores em até segundo grau pelo município.

O impacto financeiro total sob análise é expressivo, com um risco de dano ao erário superior a R$ 1,29 milhão, considerando o período entre os exercícios de 2026 e 2027. Diante da gravidade das alegações, o TCM-BA solicitou a suspensão imediata de todos os atos administrativos e pagamentos decorrentes dos referidos vínculos contratuais.

Próximos passos e direito à defesa

O tribunal optou por postergar a apreciação definitiva da liminar, garantindo ao gestor municipal o direito ao contraditório. O prefeito Clevyn foi notificado para apresentar sua defesa formal dentro do prazo regimental estabelecido pela corte de contas.

Somente após a análise dos esclarecimentos prestados pela administração municipal é que o colegiado do TCM-BA deverá deliberar sobre a suspensão definitiva ou a anulação dos contratos. O caso segue sob monitoramento rigoroso das autoridades de controle externo do estado.

Fonte: bahianoticias.com.br