O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu suspender o pagamento de cachês de artistas contratados para os festejos juninos de 2026 em Irecê, no norte do estado, caso os valores superem a média dos cachês pagos pelo município em 2025, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida cautelar foi concedida no dia 29 de setembro e permanecerá em vigor até o julgamento final do caso.

A decisão atende a uma representação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que apontou que o município não seguiu os parâmetros estabelecidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026. Este documento, elaborado pelo MPBA, TCM, Tribunal de Contas do Estado e Ministérios Públicos de Contas, orienta que os contratos de artistas para os festejos juninos sejam baseados na média dos cachês pagos entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, com correção pelo IPCA.

A representação, assinada pela promotora de Justiça Edna Márcia, destaca irregularidades na organização do evento “São João do Século”. Entre os problemas levantados estão aumentos significativos nos cachês artísticos, falta de transparência nas contratações e a incompatibilidade dos gastos com a situação financeira do município.

Dados do Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP) indicam que a Prefeitura de Irecê planeja investir R$ 10,2 milhões na contratação de atrações artísticas para os festejos de 2026. Esse valor representa 36,6% do orçamento destinado à cultura e 10,67% da receita corrente própria prevista para o município neste ano.

O MPBA também identificou aumentos de cachês que chegam a 71,06% acima do limite calculado com a atualização pelo IPCA. O município não apresentou justificativas que comprovassem fatores que pudessem justificar esses reajustes, como um aumento na notoriedade dos artistas, conforme previsto na nota técnica.

A promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), ressaltou que a atuação dos órgãos de controle visa garantir a regularidade dos gastos públicos durante os festejos. O MPBA emitiu recomendações a diversos municípios baianos, orientando sobre a observância dos critérios técnicos nas contratações e sugerindo readequações em contratos que não seguissem esses padrões. O MPBA também fez representações ao TCM em casos de excessos, solicitando que o pagamento só seja autorizado conforme os parâmetros da nota técnica, como medida cautelar.

O objetivo da adoção dos critérios definidos na nota técnica é orientar as contratações artísticas realizadas pelos municípios durante os festejos juninos e facilitar o acompanhamento dos gastos públicos pelos órgãos de fiscalização e controle.