O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) revogou a medida cautelar que impedia os pagamentos relacionados às contratações do São João de Irecê, localizado no Centro Norte do estado, para este ano. Com essa decisão, a prefeitura está autorizada a executar os contratos de forma regular. A revogação foi possível após a administração municipal apresentar documentação complementar ao tribunal.

A nova documentação apresentada pela prefeitura alterou a análise anterior do TCM, especialmente no que diz respeito à situação fiscal do município e à adequação dos cachês contratados em comparação aos valores do mercado de entretenimento. Entre os documentos enviados estão demonstrativos de arrecadação municipal, informações sobre recursos de emendas parlamentares, apoio do Governo do Estado, repasses da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur) e outras fontes de financiamento para a realização da festa.

A gestão municipal também destacou que os investimentos planejados para o São João correspondem a cerca de 2,33% da receita corrente estimada para este ano, um percentual inferior ao que foi indicado na representação que levou à medida cautelar. O relator do caso no TCM ressaltou a importância econômica dos festejos juninos para Irecê, mencionando os impactos positivos em setores como comércio, hotelaria, bares, restaurantes, transporte, turismo e prestação de serviços. O documento também destacou a geração de empregos temporários e renda durante o evento.

Além disso, o tribunal observou que a manutenção da medida cautelar poderia causar danos à economia local e regional, especialmente devido à proximidade da festa e à sua relevância para a atividade econômica do município. O prefeito de Irecê, Murilo Franca (PSB), comentou a decisão, afirmando que sempre acreditou na legalidade e responsabilidade dos procedimentos realizados, enfatizando que o São João de Irecê é um investimento significativo na economia local, gerando emprego, renda e movimentando o comércio.