O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia determinou o arquivamento da sindicância destinada a abrir um Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado César Augusto Borges de Andrade. A votação registrou vinte e nove votos favoráveis à punição, mas ficou abaixo do quórum mínimo exigido de trinta e quatro votos, correspondente à maioria absoluta da corte estadual.

Com essa decisão colegiada, o procedimento disciplinar no âmbito local foi encerrado. A continuidade das apurações sobre a conduta do juiz passa a depender exclusivamente de uma eventual avocação do processo por parte do Conselho Nacional de Justiça.

motivação da sindicância e polêmica no fórum

A investigação teve início após o magistrado determinar a retirada do retrato da sacerdotisa Solange Borges, makota de Candomblé, de uma exposição artística realizada no Fórum Clemente Mariani, situado no município de Camaçari. Na ocasião, a justificativa apresentada apontava que a exibição da imagem artística ofenderia o princípio da laicidade do Estado.

No entanto, a condução do episódio gerou questionamentos institucionais e sociais devido ao tratamento desigual dado aos itens da mostra cultural. Outra fotografia exposta no mesmo evento, que exibia uma mulher segurando a representação de Santo Antônio, foi mantida integralmente no espaço público sem qualquer contestação ou ordem de remoção por parte da administração local.

provocação ao conselho nacional de justiça

A discrepância na abordagem adotada motivou uma representação formal perante o Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa jurídica foi encabeçada pela própria líder religiosa afetada, em conjunto com o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras.

Diante da repercussão negativa gerada pelo caso, a fotografia da sacerdotisa foi recolocada no espaço expositivo do fórum. Além disso, a presidência do tribunal baiano formalizou um pedido oficial de desculpas institucionais direcionado à makota de Candomblé.

posicionamento da corregedoria e da defesa

Antes da sessão plenária que culminou no arquivamento da matéria, o corregedor judicial do tribunal, desembargador Salomão Resedá, havia emitido posicionamento formal favorável à instauração do processo disciplinar contra o juiz investigado.

A defesa técnica da líder religiosa, conduzida pelo advogado Hédio Silva Jr., sustentou publicamente a necessidade de uma resposta enérgica e exemplar das instituições públicas diante de episódios de intolerância. Com o encerramento do caso na esfera estadual, o desdobramento do episódio fica agora sob a expectativa de intervenção do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: bnews.com.br