Justiça Eleitoral mantém canal de notícias ativo e considera suspensão integral incompatível com a liberdade de imprensa

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou o pedido apresentado pela coligação Unidos para Mudar a Bahia, liderada pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), que buscava a retirada do ar do perfil Política ao Vivo no Instagram. Na decisão liminar, a Justiça entendeu que a suspensão integral de um veículo de caráter jornalístico representa uma medida extrema e incompatível com os princípios da liberdade de imprensa.

Segundo a representação, a campanha alegou que o perfil atuaria como um “comitê virtual de guerrilha eleitoral digital”, utilizando a atividade jornalística para favorecer interesses políticos. A ação também questionou o conteúdo editorial do canal, incluindo o vocabulário empregado nas reportagens, além do uso de trilhas sonoras, jingles, músicas, sirenes e outros efeitos de áudio, apontando possível propaganda eleitoral antecipada.

Justiça afasta censura prévia

Ao analisar o caso, o magistrado responsável destacou que examinou centenas de publicações antes de proferir a decisão. Para o TRE-BA, determinar a retirada completa do perfil significaria impor censura prévia sobre futuras publicações, medida considerada excepcional e admitida apenas em circunstâncias extremamente restritas.

O entendimento foi de que a exclusão integral da página seria desproporcional, uma vez que impediria a continuidade da atividade jornalística antes mesmo da conclusão do processo.

Quatro publicações deverão ser removidas

Embora tenha negado o pedido de suspensão total do perfil, a Justiça Eleitoral determinou, em caráter liminar, a remoção de quatro conteúdos específicos. Essas publicações continuarão sendo analisadas ao longo da tramitação do processo, quando será julgado o mérito da ação.

Com isso, o perfil Política ao Vivo permanece ativo enquanto a discussão judicial prossegue no TRE-BA.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO

*Com informações de Política ao Vivo