Um grave incidente ambiental ocorrido em julho de 2022 na Subestação Camaçari-II, operada pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), em Dias d’Ávila, tornou-se alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O vazamento de óleo isolante de transformadores desativados atingiu o solo, a rede de drenagem pluvial e um córrego local, impactando diretamente a comunidade rural do entorno e causando a morte de animais.

Negligência no armazenamento e demora na resposta

A investigação aponta que o óleo provinha de transformadores de alta tensão armazenados a céu aberto, sem as devidas proteções de piso impermeável ou cobertura. A estrutura, que operava com 500 mil volts, teve suas membranas de expansão rompidas, permitindo que o líquido poluente escoasse para o meio ambiente. Segundo o gerente de manutenção da unidade, Guilherme de Melo Amorim, cada equipamento continha aproximadamente 600 litros de óleo isolante, substância classificada como perigosa para o biota aquático e nociva à saúde humana.

O Ministério Público destaca uma falha crítica na comunicação: embora a empresa tenha tomado ciência do vazamento em 11 de julho de 2022, após alertas de populares, a notificação oficial ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ocorreu apenas em 19 de julho. Esse atraso de oito dias violou a Instrução Normativa nº 15/2014, que rege o Sistema Nacional de Emergências Ambientais (Siema), agravando a extensão dos danos.

Impactos ambientais e sanções administrativas

O relatório técnico do Núcleo de Prevenção e Atendimento a Emergências Ambientais (Nupaem) do Ibama descreveu uma contaminação intensa, com manchas de óleo, emulsificação e forte odor no corpo hídrico. A poluição impediu o uso da água para irrigação e dessedentação animal, prejudicando a subsistência de moradores locais. Até o dia 21 de julho de 2022, dez dias após o alerta inicial, nenhuma medida efetiva de remediação havia sido implementada pela companhia.

Em decorrência da infração, o Ibama aplicou uma multa superior a R$ 2 milhões. Paralelamente, o MP-BA busca na Justiça uma indenização de R$ 434,5 mil por danos ambientais. A Chesf, que integra o grupo agora denominado Axia Energia, foi instada a apresentar defesas e relatórios de monitoramento, enquanto o processo segue em tramitação na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Dias d’Ávila.

Contexto da infraestrutura e medidas de remediação

A Subestação Camaçari-II é um ponto estratégico para o suprimento de energia no polo industrial e na região do Recôncavo Baiano. O caso expõe os riscos associados ao descarte e armazenamento inadequado de equipamentos elétricos de grande porte. Em resposta ao inquérito, a empresa apresentou, em março de 2023, um relatório circunstanciado sobre o monitoramento da área, buscando demonstrar as ações de contenção realizadas após a pressão dos órgãos de fiscalização. Para mais detalhes sobre o andamento do caso, acesse a cobertura completa em BNews.

Fonte: bnews.com.br