Parlamentar afirma que medida tem caráter eleitoral, questiona aumento de cargos comissionados e defende realização de concurso público. Projeto enviado pelo Executivo prevê criação de diretorias nas áreas de Saúde e Assistência Social.
O vereador Luizinho de Lula criticou, durante pronunciamento na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 017/2026, encaminhado pelo prefeito Heldinho Macedo, que propõe a criação de 14 cargos de diretor na estrutura administrativa da Prefeitura de Euclides da Cunha.
Segundo o parlamentar, a proposta representa um aumento de despesas para os cofres públicos e deveria ser substituída por investimentos em equipamentos para a rede municipal de saúde e pela realização de concurso público.
O que prevê o projeto
O Projeto de Lei nº 017/2026 altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal para criar 14 cargos de provimento em comissão, todos com remuneração de R$ 3.203,70 e jornada de 40 horas semanais. As funções serão distribuídas entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social.
Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo afirma que a criação das diretorias é necessária em razão do crescimento das demandas por serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e assistência social, citando a ampliação da rede de atendimento com equipamentos como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros serviços especializados.
Luizinho questiona necessidade dos novos cargos
Durante o discurso, Luizinho afirmou que a proposta demonstra falta de planejamento da gestão municipal.
“Eu não posso entender como, depois de um ano e sete meses, ele cria 14 cargos de diretorias em diversos órgãos do município.”
O vereador também classificou a iniciativa como uma medida de caráter eleitoral.
“Isso aqui é uma ação eleitoral. O povo de Euclides da Cunha sabe o que se passa. Os órgãos vinham funcionando na sua plenitude. O que falta nessa gestão não são pessoas, e sim gestão.”
Críticas ao aumento das despesas
O parlamentar argumentou que os recursos destinados aos novos cargos poderiam ser utilizados para fortalecer a estrutura da saúde municipal.
Segundo Luizinho, o impacto financeiro ultrapassaria R$ 50 mil por mês, valor que, em sua avaliação, poderia ser investido na compra de equipamentos para hospitais e unidades de saúde.
Durante o pronunciamento, ele afirmou que o Hospital do Instituto Vida não dispõe de aparelho de ultrassom e que a UPA e outras unidades necessitam de mais equipamentos e insumos para atender à população.
Defesa de concurso público
Outro ponto levantado pelo vereador foi o elevado número de cargos comissionados na administração municipal.
Luizinho defendeu que o Executivo encaminhe um projeto para realização de concurso público em vez de ampliar o número de cargos de livre nomeação.
“Por que ele não manda para esta Casa um projeto criando os cargos através de concurso público? Já não chega tantos cargos comissionados nessa terra?”
O vereador também afirmou que o município está há mais de dez anos sem realizar concurso público e criticou o que considera um excesso de servidores comissionados.
Projeto segue em tramitação
O Projeto de Lei nº 017/2026 continua em tramitação na Câmara de Vereadores de Euclides da Cunha e deverá ser analisado pelos parlamentares antes de eventual votação em plenário.
Até o momento, conforme o material analisado, a justificativa oficial do Executivo sustenta que a criação dos cargos busca adequar a estrutura administrativa ao aumento das demandas dos serviços públicos municipais, especialmente nas áreas de Saúde e Assistência Social.
DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO
*Com informações do Instagram Vereador Luizinho de Lula
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