O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, moveu uma ação judicial contra a Meta Platforms e outra empresa, alegando que ambas induziram os consumidores ao erro sobre a criptografia do aplicativo de mensagens. A ação foi protocolada na última quinta-feira (21) no condado de Harrison, nos Estados Unidos. De acordo com a acusação, as empresas teriam feito com que milhões de usuários acreditassem que apenas o remetente e o destinatário poderiam acessar o conteúdo das conversas, apesar de investigações e relatos internos sugerirem que a plataforma poderia visualizar as mensagens.

O processo busca medidas para impedir o acesso às comunicações dos usuários texanos sem consentimento, além de penalidades financeiras. A Meta contestou as alegações, afirmando que a empresa não consegue ler mensagens protegidas por criptografia ponta a ponta. A ação judicial é fundamentada na legislação de proteção ao consumidor do Texas e argumenta que o aplicativo construiu sua imagem pública em torno da promessa de segurança absoluta nas conversas. O texto judicial afirma que a empresa promovia o serviço como totalmente protegido por criptografia ponta a ponta, que impediria qualquer acesso externo ao conteúdo das mensagens.

Entretanto, a Procuradoria do Texas afirma que investigações e relatos de funcionários indicam que a realidade é diferente da apresentada aos usuários. O processo menciona que empregados da plataforma teriam conseguido acessar comunicações privadas e que conteúdos poderiam ser recuperados e visualizados após o envio das mensagens. Em um comunicado após a apresentação da ação, Ken Paxton destacou que os texanos têm o direito de saber se suas conversas no aplicativo são realmente privadas, enfatizando que a empresa promove seus serviços como seguros e criptografados, mas não cumpre essas promessas.

Paxton também afirmou que a ação visa impedir práticas enganosas relacionadas ao tratamento de dados e comunicações pessoais, buscando proteger os usuários texanos contra acessos indevidos a conversas privadas sem o conhecimento dos consumidores. A Meta, por meio do porta-voz Andy Stone, classificou as alegações do Texas como falsas, reiterando que o aplicativo não tem a capacidade de acessar mensagens protegidas pela criptografia. O processo também menciona reportagens sobre uma investigação federal que investiga o possível acesso da Meta a mensagens sem proteção criptográfica, além de uma denúncia feita à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, por um denunciante relacionado ao caso. Essa ação judicial é parte de uma série de iniciativas recentes do gabinete de Ken Paxton contra empresas de tecnologia, incluindo processos anteriores sobre privacidade de dados, como uma ação contra a Netflix e um acordo com a LG.