Uma autorização oficial para a entrada de alimentos comemorativos em unidades prisionais da Bahia, assinada por um servidor com histórico criminal, gerou questionamentos sobre a gestão do sistema penitenciário estadual. A determinação, emitida na segunda-feira (5), permitiu que visitantes levassem itens específicos aos detentos durante a semana do Dia das Crianças.

O documento, identificado como Comunicação Interna nº 026/2026, foi assinado eletronicamente por Sátiro Sousa Cerqueira Junior, em nome da Diretoria de Segurança Prisional (DSP). A medida autorizou, entre os dias 6 e 12 de outubro, a entrada de até 20 pães delícia sem recheio, um bolo simples fatiado e dois litros de refrigerante por preso, mediante inspeção.

Autorização assinada por servidor com passagem pela Justiça

A assinatura do documento por Sátiro Junior trouxe à tona seu passado jurídico, marcado por uma prisão preventiva decretada em 13 de agosto de 2019. A decisão foi proferida pelo juiz Horácio Moraes Pinheiro, no âmbito do processo criminal nº 0323657-16.2019.8.05.0001, que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.

Fontes ligadas à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) afirmaram que a prática de permitir alimentos em datas comemorativas é comum nas unidades. No entanto, os mesmos interlocutores declararam desconhecer o histórico do agente que assinou a ordem, o qual continua exercendo funções de comando e emitindo diretrizes para diretores de presídios em todo o estado.

Detalhes do processo criminal e tentativa de homicídio

O histórico de Sátiro Junior inclui uma prisão em flagrante ocorrida em 12 de agosto de 2019, na Avenida Melo Morais Filho, em Salvador. Segundo os autos, o servidor foi autuado por tentativa de homicídio qualificado contra seu vizinho, Zenilton Mendes da Cunha.

O crime teria sido motivado por uma desavença relacionada ao volume do som na residência da vítima. Após o disparo de arma de fogo, que atingiu o abdômen de Zenilton Mendes da Cunha, a vítima precisou ser hospitalizada e submetida a procedimento cirúrgico. Na ocasião, o Ministério Público solicitou a conversão do flagrante em prisão preventiva, medida homologada pelo magistrado para garantir a ordem pública.

Questionamentos sobre cargos de comando na Seap

A permanência do agente em cargos de responsabilidade dentro da estrutura da Seap tem provocado debates sobre os critérios de nomeação para funções de decisão. Apesar da repercussão nacional de sua nomeação e posterior exoneração de um cargo de chefia no passado, o servidor segue assinando documentos oficiais que regem o cotidiano das unidades prisionais baianas.

A Secretaria de Administração Penitenciária foi procurada para prestar esclarecimentos sobre a manutenção do servidor em postos de comando. Até o fechamento desta reportagem, a pasta não havia enviado um posicionamento oficial sobre o caso.

Fonte: bahianoticias.com.br