A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia iniciou na manhã desta quinta-feira (5) a Operação Ágora, que investiga um esquema de sonegação de ICMS envolvendo dois empresários do setor de comércio varejista de alimentos. As investigações indicam que o grupo da rede de supermercados Compre Bem deixou de recolher mais de R$ 10 milhões em impostos estaduais.

Durante a operação, foi cumprido um mandado de prisão e dez mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Alagoinhas. Em Alagoinhas, um dos investigados tentou fugir, mas foi localizado e preso. O empresário detido é Nivaldo Batista dos Santos, antigo proprietário de supermercados da rede. A informação anterior sobre a prisão de Paulo José Cintra Silva Filho, que adquiriu unidades há cerca de um ano, foi corrigida.

As apurações realizadas pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil revelaram que o grupo utilizava diversas estratégias para fraudar a fiscalização tributária. Entre os métodos identificados estão a criação e encerramento simulado de pessoas jurídicas, todas voltadas à mesma atividade econômica, com o intuito de proteger o patrimônio dos verdadeiros proprietários e evitar o pagamento de débitos fiscais.

Além disso, os empresários deixavam de recolher o ICMS declarado de forma contínua e omitiram lançamentos na escrituração fiscal. Foi constatada também a utilização de interpostas pessoas sem capacidade econômico-financeira para assumir a responsabilidade pelas empresas, enquanto os verdadeiros proprietários permaneciam ocultos. As empresas eram "abandonadas" após acumularem dívidas tributárias, mas a atividade comercial continuava normalmente por meio de novas firmas abertas pelos mesmos sócios de fato.

Outro recurso utilizado pelo grupo foi a criação de uma holding patrimonial, constituída após o ajuizamento das execuções fiscais, com o objetivo de proteger o patrimônio dos investigados e manter a estrutura empresarial ilícita.

A Força-Tarefa ressaltou que a operação faz parte de um esforço mais amplo para intensificar as ações contra fraudes tributárias, especialmente em casos onde o imposto é declarado, mas não repassado aos cofres públicos. Essa prática configura crime contra a ordem tributária e causa prejuízos diretos à sociedade, uma vez que os valores sonegados são recursos que poderiam ser aplicados em políticas públicas e serviços essenciais.

A operação contou com a participação de cinco promotores de Justiça, 14 delegados, 60 policiais do Núcleo Especializado de Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco), além de servidores do Fisco Estadual, do Ministério Público e da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do MPBa, pela Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip), da Sefaz, e pelo Necot/Draco, da Polícia Civil.