Nesta sexta-feira (7), coletivos ambientalistas de Salvador se reúnem no Salão Paroquial da Igreja Santana, no bairro Rio Vermelho, para uma plenária que visa mobilizar a sociedade contra o sombreamento das praias da capital baiana. O evento ocorre em um momento crítico, a poucos dias do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 8024995-86.2024.8.05.0000, que pode definir o futuro de legislações relacionadas ao uso do solo na região.

A ADIN tem como objetivo contestar a validade de leis que permitem o sombreamento das praias devido à construção de edifícios. O artigo 103 da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e o artigo 275 – IV do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) estão no centro dessa discussão. Atualmente, a aplicação dessas normas está suspensa por uma liminar, mas os ambientalistas alertam que, se não forem revogadas, as consequências podem ser devastadoras para a orla de Salvador.

Durante a plenária, será ratificado o Manifesto Público em defesa das Praias de Salvador, um documento que conta com a adesão de 23 movimentos e organizações da sociedade civil. Além disso, um estudo técnico-científico sobre o impacto do sombreamento na Praia do Buracão será apresentado, evidenciando os efeitos negativos provocados pela construção de espigões autorizados pela Prefeitura Municipal de Salvador.

A Dra. Hortência Pinho, promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), participará do encontro para discutir os aspectos jurídicos e ambientais envolvidos na proteção das praias e no julgamento da ADIN. A plenária é aberta à participação de todos os cidadãos, especialmente de entidades ambientalistas, pesquisadores e lideranças comunitárias, que são convidados a se engajar no debate sobre a preservação da orla.

Fonte: bahianoticias.com.br