O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo Discord contra a interrupção das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. Com a decisão, fica mantida a medida preventiva adotada após a identificação de riscos à segurança de crianças e adolescentes.
A formalização ocorreu no Despacho Decisório nº 3/2026/SFI, integrando o processo de fiscalização sobre o cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Segundo a ANPD, a retomada das transmissões sem mecanismos adequados de proteção poderia permitir a repetição de situações graves antes da conclusão das investigações em curso.
análise aponta falhas estruturais na segurança
O relator do caso, diretor Iagê Miola, rejeitou o argumento de que a medida teria sido motivada por um episódio isolado. A análise considerou registros de diferentes ocorrências investigadas por autoridades policiais em vários estados, envolvendo situações de risco grave para o público infantojuvenil.
Entre os documentos avaliados está um relatório do Núcleo de Observação e Análise Digital, da Polícia Civil de São Paulo, que contabilizou solicitações emergenciais relacionadas a possíveis crimes na plataforma. Os registros correspondem ao período entre maio de 2025 e janeiro de 2026.
restrição aplicada especificamente ao recurso go live
A decisão não determina o bloqueio ou a suspensão integral do Discord no país. A restrição se aplica especificamente à funcionalidade Go Live e a outros recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos ao vivo no formato de um usuário para vários espectadores.
Continuam disponíveis as demais ferramentas da plataforma, incluindo conversas por texto e voz e chamadas individuais entre usuários. A medida possui caráter preventivo, provisório e reversível, sem representar uma penalidade direta à empresa tecnológica.
exigências técnicas e critérios de governança
Desde a adoção da medida cautelar, a ANPD mantém interlocução com representantes da empresa para cobrar mudanças nos mecanismos de segurança. A Superintendência de Fiscalização encaminhou um ofício com exigências técnicas e critérios de governança que deverão ser atendidos integralmente.
Entre os pontos cobrados estão a eficácia dos mecanismos de verificação de idade, a implementação de controles preventivos e os procedimentos internos de governança. Até a conclusão da análise das respostas enviadas, as transmissões ao vivo permanecerão indisponíveis em território nacional.
Fonte: bahianoticias.com.br
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