A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão imediata das transmissões ao vivo realizadas por meio da plataforma Discord. A medida cautelar surge como resposta direta à morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em 22 de julho, em um caso que envolveu a indução à automutilação e ao suicídio por parte de outros usuários dentro do ambiente virtual.

Determinação e prazos para adequação

A decisão, proferida pela Superintendência de Fiscalização da ANPD, estabelece que a empresa tem um prazo de três dias úteis para interromper o recurso de lives e outras ferramentas similares de compartilhamento de vídeo. A suspensão deve perdurar até que a plataforma comprove a implementação de mecanismos eficazes para a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos nocivos.

Reação da plataforma e defesa

Em resposta oficial, o Discord classificou a decisão da agência como prematura. A empresa argumentou que estava dentro do prazo legal para apresentar sua manifestação após o recebimento do processo, ocorrido na sexta-feira (8). Em nota enviada à Folha de S.Paulo, a companhia expressou desapontamento e afirmou que mantinha um canal de diálogo aberto com o governo federal.

A plataforma defendeu-se alegando que desativou, antes do óbito, o servidor privado onde as interações teriam ocorrido. Segundo o Discord, o grupo era restrito e acessível apenas via convite, não sendo possível encontrá-lo por meio de ferramentas de busca. A empresa sustentou ainda que a atividade criminosa teria sido coordenada em outros ambientes digitais antes e depois da exclusão do servidor em sua rede.

Contexto da investigação e fiscalização

O caso ganhou repercussão nacional após a primeira-dama Janja Lula da Silva solicitar a derrubada da plataforma no país. A ANPD abriu um processo de fiscalização para apurar falhas na moderação de conteúdos que violam a integridade física e mental de menores. Dados da organização SaferNet Brasil reforçam a preocupação, apontando um crescimento de 54% nas denúncias envolvendo o Discord nos primeiros sete meses de 2026, saltando de 264 para 406 registros.

Desdobramentos legais e o ECA Digital

A suspensão das transmissões ao vivo não encerra o processo administrativo. A ANPD mantém a investigação sobre possíveis falhas nos sistemas de verificação de idade e na comunicação de crimes às autoridades. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a empresa poderá ser submetida a um plano de conformidade rigoroso e enfrentar sanções previstas no ECA Digital, incluindo multas que podem atingir o valor de R$ 50 milhões por infração.

Fonte: politicalivre.com.br