A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (12), a proibição imediata da fabricação, comercialização, distribuição e propaganda de 12 produtos específicos. A medida, formalizada por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União, impõe ainda o recolhimento e a apreensão de todas as unidades que já se encontram disponíveis no mercado nacional.

Motivação da Anvisa para o recolhimento de produtos

A decisão do órgão regulador fundamenta-se na ausência de regularização sanitária necessária para a comercialização segura desses itens. De acordo com a Anvisa, as empresas responsáveis pelos produtos operavam sem a devida Autorização de Funcionamento (AFE) ou não possuíam um CNPJ válido e identificado nos registros oficiais.

A falta de registro ou notificação prévia junto à agência impede que o controle de qualidade seja verificado. Sem essa supervisão, não é possível garantir a eficácia, a composição química ou a segurança dos itens para o consumidor final.

Impacto da medida no mercado consumidor

A determinação abrange a totalidade dos lotes dos produtos listados na resolução. A ação visa mitigar riscos à saúde pública, uma vez que a procedência duvidosa dos itens coloca em xeque a integridade do que é ofertado ao público. A fiscalização reforça a importância de verificar a certificação de produtos antes da compra.

A medida entra em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação. Estabelecimentos comerciais e distribuidores devem interromper a venda e retirar os itens das prateleiras para evitar sanções administrativas e garantir a conformidade com as normas de vigilância sanitária vigentes no país.

Fonte: bahianoticias.com.br