Veja novos valores e quem tem direito ao desconto da tarifa social

Os baianos pagarão mais caro pelas contas de água e esgotamento sanitário a partir de 11 de dezembro. Isso porque as tarifas cobradas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) terão reajuste de 3,96% em todo o estado, atingindo consumidores residenciais, comerciais, industriais e públicos.

O aumento foi homologado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 11.

Além do aumento, a Agersa estabeleceu novas regras para o benefício social.

As mudanças ampliam o número de famílias que podem receber o desconto e permitem que a Embasa identifique e cadastre automaticamente os consumidores que atendem aos critérios do benefício.

Na prática, isso significa que, enquanto a maioria dos consumidores passará a pagar mais pela água e pelo esgoto, as famílias de baixa renda que atenderem aos critérios poderão ter uma redução na conta mensal.

Reajuste na conta de água: quanto o consumidor vai pagar?

O aumento de 3,96% será aplicado a todas as categorias de consumo. Os novos valores serão cobrados nas contas com vencimento após a entrada em vigor das tabelas tarifárias em dezembro.

Para os consumidores que utilizam até 6 metros cúbicos (m³) de água por mês, a tarifa mínima mensal será:

• Residencial normal e veraneio: R$ 46,54;
• Residencial intermediária: R$ 41,08;
• Residencial social: R$ 23,27.

Além da tarifa de abastecimento de água, os consumidores atendidos por sistemas convencionais de esgotamento sanitário na capital e no interior pagam uma cobrança adicional equivalente a 80% do valor da conta de água.

Tarifa Social: quem tem direito a pagar menos?

Uma das principais mudanças previstas nas novas regras é a ampliação e a padronização do acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto.

O benefício garante desconto de 50% sobre o valor do metro cúbico (m³) das tarifas de água e esgoto para famílias de baixa renda, desde que o consumo mensal não ultrapasse 15 m³.

Caso o imóvel registre consumo superior a esse limite, o volume excedente será cobrado pelo valor da tarifa residencial comum.

Para ter direito ao desconto, a família precisa cumprir os seguintes requisitos:

• Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou ter um integrante da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Manter os dados do CadÚnico ou do BPC atualizados nos últimos dois anos.

Como conseguir o desconto na conta de água?

A inclusão na Tarifa Social deverá ocorrer, preferencialmente, de forma automática.

Pelas novas regras, a Embasa fará cruzamentos periódicos entre os dados de CPF e endereço dos beneficiários cadastrados no CadÚnico ou no BPC e sua própria base de clientes.

Quando identificar uma família que atende aos critérios, a concessionária deverá conceder o desconto sem que o consumidor precise comparecer a um posto de atendimento ou apresentar uma solicitação.

O benefício deverá aparecer na conta de água a partir do ciclo de cobrança seguinte à identificação da família.

E se o desconto não aparecer automaticamente?

Quem cumprir os requisitos, mas não receber o benefício, poderá solicitar a inclusão diretamente à prestadora do serviço.

Para isso, a Embasa deverá disponibilizar atendimento presencial, canais digitais e ações de busca ativa em comunidades periféricas e áreas rurais.

No momento da solicitação, o consumidor deverá apresentar:

• Documento de identificação com foto;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de inscrição no CadÚnico ou de recebimento do BPC.

Após o recebimento da documentação, a concessionária terá até 30 dias para analisar o pedido. Se a solicitação for aprovada, a inclusão na Tarifa Social deverá ocorrer em até 30 dias.

Quem mora em condomínio também pode receber o desconto?

Sim. O benefício também vale para moradores de vilas, cortiços e edifícios que possuem apenas um hidrômetro coletivo, ou seja, quando o consumo de água é medido em conjunto, sem separar o gasto de cada residência.

Nesses casos, as famílias que atenderem aos critérios da Tarifa Social terão direito ao desconto proporcional, mesmo sem uma medição individualizada.

Caberá à Embasa criar mecanismos para identificar essas famílias e aplicar o benefício na conta coletiva ou adequar o sistema de medição do imóvel.

Quais são os direitos de quem recebe a Tarifa Social?

As novas regras também estabelecem garantias para evitar que famílias de baixa renda percam o benefício de forma imediata ou deixem de ter acesso a ele por situações específicas.

Contas atrasadas não impedem o acesso ao benefício

A existência de débitos com a Embasa não impede a concessão nem a manutenção da Tarifa Social. Isso significa que uma família inadimplente continua tendo direito ao desconto, desde que cumpra os demais requisitos.

A inadimplência, porém, não impede a aplicação das regras gerais de suspensão do fornecimento de água.

Prazo de transição em caso de perda do direito

Se a família deixar de atender aos critérios exigidos, por exemplo, em razão de um aumento da renda, o desconto será mantido por mais três meses.

Durante esse período, o consumidor deverá ser avisado previamente, por meio de informação impressa na fatura, sobre a possibilidade de perder o benefício.

Fonte: A tarde