O ex-presidente Jair Bolsonaro informará ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, que não tinha conhecimento sobre o uso de um vídeo produzido por inteligência artificial, que apresenta sua imagem e fala, na convenção do PL, onde foi oficializada a candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência.

Na terça-feira (28), Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro apresente uma explicação em até 48 horas sobre a utilização do material. O evento do PL ocorreu no último sábado (25) e o vídeo exibido mostrava Bolsonaro dizendo: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária, baseada em algo que eu nunca fiz”.

Os advogados de Bolsonaro argumentarão que, devido à sua prisão domiciliar, ele não teria como saber que o vídeo seria utilizado. Atualmente, ele está proibido de receber visitas de políticos e de ver seu próprio filho, Flávio, desde que este leu uma carta aberta dirigida aos eleitores.

A decisão de Moraes também menciona que, caso Bolsonaro tenha concordado com a divulgação do vídeo, isso poderia resultar em uma nova transgressão judicial, o que poderia levar ao retorno do ex-presidente ao regime fechado. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em sua residência em Brasília.

O relator destaca que a divulgação de material político-eleitoral, mesmo por terceiros, é vedada, conforme a legislação eleitoral, que proíbe o uso de imagem de pessoas sem a devida autorização. A defesa de Bolsonaro, ao alegar desconhecimento do vídeo, pode transferir a responsabilidade para Flávio e o PL, uma vez que a prática de deep fake é considerada ilegal na legislação eleitoral.