A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (14), um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para que ele possa deixar sua residência. O objetivo da solicitação é permitir que o ex-mandatário compareça a uma consulta odontológica agendada para a próxima sexta-feira (21), às 14h.

Trâmites e logística do atendimento médico

O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que envolvem o ex-presidente na Corte. Os advogados de defesa especificaram que o atendimento deve ser conduzido pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, que é esposa do senador Flávio Bolsonaro.

No documento, a defesa ressalta que a saída teria caráter estritamente médico. O pedido contempla o tempo necessário para o deslocamento de ida e volta, bem como o período da consulta, mantendo-se o cumprimento das medidas de fiscalização impostas pelo Poder Judiciário.

Restrições vigentes e contexto jurídico

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar após ter passado por um procedimento cirúrgico. A medida foi concedida pela Justiça após sua condenação, no ano passado, a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão devido ao seu envolvimento na trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal.

O ex-presidente enfrenta restrições adicionais impostas pelo tribunal. Entre elas, está a proibição de receber visitas de Flávio Bolsonaro, decorrente da divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais do senador. Além disso, ele permanece impedido de realizar publicações em plataformas digitais, mesmo que por intermédio de terceiros.

Fonte: bahianoticias.com.br