Projeto autorizando operação de crédito foi aprovado enquanto denúncias apontam supostos pagamentos antecipados de obras de areninhas ainda não concluídas no município.
A Câmara de Vereadores de Cipó aprovou, durante sessão realizada em 15 de junho de 2026, o Projeto de Lei nº 14/2026, que autorizava a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A votação ocorreu em meio a questionamentos da oposição sobre a destinação dos recursos e denúncias envolvendo a execução de obras públicas no município.
Entenda os principais pontos da matéria
- Câmara aprovou operação de crédito de até R$ 30 milhões;
- Vereadores da oposição questionaram a falta de detalhamento sobre a aplicação dos recursos;
- Denúncia aponta pagamentos elevados por obras de areninhas ainda não concluídas;
- Prefeitura e empresa responsável foram procuradas para se manifestar;
- Presidente da Câmara e vereador autor da denúncia apresentaram versões distintas sobre a situação.
Os vereadores de oposição Igor dos Santos Reis e Dênis Fonseca votaram contra o projeto. Durante a sessão, ambos defenderam que o Executivo deveria apresentar de forma detalhada como os recursos seriam utilizados antes da contratação do financiamento.
Vereador denuncia supostos pagamentos por obras não executadas
Ao justificar seu voto contrário, o vereador Dênis Fonseca apresentou uma denúncia relacionada à construção de seis areninhas esportivas no município.
Segundo o parlamentar, a Prefeitura homologou, em 21 de janeiro de 2026, uma licitação para a construção de seis equipamentos esportivos com dimensões de 50 x 30 metros. O contrato, firmado com a empresa Dorata Construções e Empreendimentos Ltda., sediada em Serrinha, tem valor total de R$ 6.457.884,96, com recursos oriundos dos precatórios do Fundeb.
De acordo com o vereador, até 13 de abril de 2026 já haviam sido pagos R$ 4.951.220,34, correspondentes a aproximadamente 77% do valor contratado.
Ainda segundo a denúncia, quatro das seis areninhas — localizadas nos povoados Barro Branco, Bananeira, São Caetano e Curral Novo — já haviam recebido pagamentos equivalentes a 86,33% do valor de cada obra. No entanto, conforme relatado pelo parlamentar, apenas a unidade de Barro Branco apresentava estágio avançado de execução, enquanto a de Curral Novo sequer teria sido iniciada naquele período.
Já as areninhas dos povoados Capoeira e Praia Verde teriam recebido cerca de 57,33% do valor contratado, embora, segundo a denúncia, as obras ainda não tivessem sido iniciadas.
Lei restringe pagamentos antecipados
O caso também levanta questionamentos sobre o artigo 145 da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, que estabelece restrições ao pagamento antecipado de obras, bens e serviços.
A legislação prevê que pagamentos antes da execução somente podem ocorrer em situações excepcionais, desde que haja justificativa técnica, demonstração de vantagem para a Administração Pública e garantias capazes de resguardar os recursos públicos.
Prefeitura e empresa foram procuradas
Segundo o Portal Alerta, tanto o prefeito José Marques Reis (Marquinhos do Itapicuru) quanto representantes da Dorata Construções e Empreendimentos Ltda. foram procurados para comentar as denúncias.
Conforme informado pelo veículo, ambos sinalizaram que retornariam o contato, mas nenhuma manifestação foi encaminhada até o fechamento da reportagem.
Presidente da Câmara afirma que projeto foi revogado
Posteriormente, o presidente da Câmara, vereador Gilson, informou ao Portal Alerta que a lei autorizando a operação de crédito de R$ 30 milhões foi revogada e substituída por um novo projeto reduzindo o limite da operação para R$ 20 milhões.
Sobre as obras das areninhas, Gilson afirmou que as unidades dos povoados Praia Verde e Curral Novo já estariam em fase de acabamento, enquanto a obra da Capoeira teria sido iniciada recentemente.
O vereador também declarou que, com exceção da areninha da Capoeira, as demais possuem mais de 50% da execução concluída. Segundo ele, os materiais foram adquiridos antecipadamente, as obras estariam sendo executadas com recursos próprios e não haveria qualquer irregularidade ou prejuízo ao erário, garantindo que todas serão entregues dentro do cronograma previsto.
Autor da denúncia mantém acusações
Em entrevista ao Portal Alerta, o vereador Dênis Fonseca reafirmou as denúncias e classificou a situação como um possível caso de improbidade administrativa.
Segundo o parlamentar, é dever do vereador fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e comunicar aos órgãos competentes eventuais irregularidades identificadas durante o exercício do mandato.
Até o momento, não há informação sobre eventual investigação ou decisão judicial relacionada às denúncias.
Confira a entrevista completa no Portal ALERTA
DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO
*com informações do Portal Alerta
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