A Prefeitura de Salvador, através da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), deu início na quinta-feira (11) à Operação Copa, uma ação de fiscalização direcionada a bares e restaurantes que irão transmitir os jogos da Copa do Mundo de Futebol na cidade. As primeiras vistorias foram realizadas em estabelecimentos no bairro da Boca do Rio.

A operação está programada para se estender até 17 de julho, data prevista para o término da competição, e abrangerá diversas regiões da capital baiana. O principal objetivo é assegurar que os consumidores possam assistir às partidas em locais que atendam às normas de segurança, higiene e transparência nas relações de consumo.

Durante as inspeções, os agentes da Codecon avaliam as condições de higiene dos estabelecimentos, o armazenamento correto dos alimentos, a validade dos produtos à venda e a adequada divulgação dos preços ao público. A chefe de Fiscalização da Codecon, Rose Estrela, destacou que a ação também visa coibir práticas abusivas e garantir o cumprimento da legislação de defesa do consumidor. Ela ressaltou que a Codecon está atenta à higienização dos locais, às condições de armazenamento dos alimentos e à validade dos produtos.

Rose Estrela também enfatizou a importância de que os estabelecimentos mantenham tabelas de preços visíveis aos consumidores. Para balcões que vendem salgados, doces e outros alimentos, é obrigatória a identificação dos produtos, ingredientes e respectivos valores. Outro aspecto observado pela operação é a proibição da cobrança de consumação mínima, uma prática que é considerada venda casada pelo Código de Defesa do Consumidor.

A fiscalização orienta ainda os comerciantes sobre a cobrança de couvert artístico, ingressos e taxas de acesso às transmissões dos jogos, que são permitidas desde que informadas de forma clara e prévia ao consumidor. A taxa de serviço de 10% permanece facultativa e deve ser claramente identificada na comanda ou no cardápio.

A Codecon planeja intensificar as fiscalizações em diferentes áreas da cidade durante a competição. Consumidores que perceberem práticas abusivas ou irregularidades em bares e restaurantes podem registrar denúncias pelo portal Fala Salvador, pelo aplicativo Codecon Mobile ou pelo telefone 156.