Órgão é controlado pelo Partido Republicano e usou o embate envolvendo a rede social de Musk e a Justiça do brasil para atacar o presidente Joe Biden. Relatório foi publicado na noite desta quarta-feira (17).
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório com decisões de processos sigilosos do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o “X” (antigo Twitter) e outras redes sociais. O documento foi disponibilizado na noite desta quarta-feira (17).
O órgão é controlado pelo Partido Republicano, que faz oposição ao governo do presidente Joe Biden. Em um comunicado, o Comitê aproveitou o embate envolvendo o X de Elon Musk e a Justiça brasileira para atacar Biden.
O documento, intitulado de “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, afirma que há uma “censura forçada” do governo do Brasil contra o X.
Além disso, o relatório afirma que os governos do Brasil e dos Estados Unidos têm buscado silenciar críticos na internet.
Ao todo, o documento conta com 88 decisões, sendo 51 do ministro Alexandre de Moraes expedidas com ordens ao X, além de outras 37 do TSE. Os despachos foram expedidos pela Justiça brasileira entre 2021 e 2024.
Entre as decisões estão ordens de Moraes para a suspensão de contas no Twitter, Instagram e Facebook. Alguns documentos estão marcados como sigilosos. Petições que aparecem no relatório consultadas na pesquisa pública do STF pelo g1 indicam que alguns dos processos continuam sob sigilo.
Em um dos despachos, por exemplo, o ministro determina a suspensão de uma conta que estava sendo confundida com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no contexto dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão atendeu a um pedido do Conselho Federal da OAB.
No relatório, o Comitê afirmou que o Congresso dos Estados Unidos deve agir para proteger a liberdade de expressão.
“Os ataques à liberdade de expressão no estrangeiro servem de alerta para a América. Desde o seu compromisso público com a liberdade de expressão, Elon Musk tem enfrentado críticas e ataques de governos de todo o mundo, incluindo os Estados Unidos”, diz o relatório.
FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/17/comite-da-camara-dos-eua-divulga-relatorio-com-decisoes-sigilosas-do-stf-envolvendo-x-e-outras-redes.ghtml
