Plenário da Câmara dos Deputados 05 de maio de 2025 | 10:56
Congresso concentra R$ 10 bilhões de emendas em ações genéricas que não detalham como verba será gasta
Cobrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a garantir mais transparência na destinação das emendas parlamentares, o Congresso Nacional alocou, neste ano, cerca de um quinto dos recursos previstos em ações genéricas, sem detalhamento sobre a aplicação do dinheiro público. Um levantamento feito pelo jornal O Globo revela que R$ 9,7 bilhões foram reservados para categorias amplas como “fomento à agricultura” e “apoio a projetos de infraestrutura turística” — rubricas que podem englobar desde a pavimentação de vias até a compra de tratores. A definição do uso exato desses recursos ocorre apenas após negociações entre parlamentares e governos locais.
Na prática, é como se os valores fossem depositados em um fundo genérico, à disposição de deputados e senadores para uso conforme seus interesses políticos. Especialistas apontam que essa é uma estratégia que dificulta o rastreamento das verbas por órgãos de controle.
Esses recursos estão concentrados em apenas seis das 275 ações contempladas por emendas no Orçamento de 2025. Além das já citadas, estão inclusas categorias genéricas como “apoio à política nacional de desenvolvimento urbano”, “desenvolvimento de atividades e apoio a projetos de esporte, educação, lazer” e “desenvolvimento de políticas de segurança pública”.
O montante destinado a essas seis ações cresceu cerca de dez vezes nos últimos anos, acompanhando o avanço do orçamento geral das emendas. Em 2016, por exemplo, o valor alocado nesses mesmos itens era de R$ 1 bilhão (já corrigido pela inflação).
