O Congresso Nacional enfrenta um prazo limite até 8 de setembro para deliberar sobre a Medida Provisória nº 1.357/2026. A proposta visa revogar permanentemente a chamada taxa das blusinhas, imposto de importação de 20% aplicado sobre compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas internacionais integradas ao Programa Remessa Conforme. A decisão carrega um peso significativo para o orçamento doméstico de milhões de brasileiros, especialmente entre as famílias de menor renda.

O Governo Federal, em conjunto com as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, manifestou um compromisso público com a extinção definitiva da cobrança. O cenário atual no Legislativo é de esforço concentrado, com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) demonstrando otimismo quanto à formação de um quórum favorável para converter a isenção em lei permanente.

Pressão popular e dados do setor

A demanda pelo fim da tributação encontra respaldo em levantamentos recentes. Uma pesquisa conduzida pela Proteste aponta que 92% dos consumidores brasileiros consideram acertada a medida de tornar definitiva a isenção. Além disso, 88% dos entrevistados defendem que o Congresso priorize a pauta, enquanto 56% afirmam que a postura do parlamentar em relação a esse imposto influencia diretamente sua intenção de voto.

O impacto econômico da taxa, vigente entre agosto de 2024 e maio de 2026, foi mensurado pela consultoria Global Intelligence and Analytics. Dados da Receita Federal indicam que, após a implementação do tributo, o volume de encomendas de baixo valor sofreu uma retração de 19,5%. O diretor executivo da Amobitec, André Porto, ressalta que o público das classes C, D e E foi o mais afetado, sendo extremamente sensível a variações de preços em bens essenciais como vestuário e material escolar.

Conformidade e fiscalização aduaneira

O ambiente de comércio eletrônico global no Brasil opera sob um sistema robusto de controle desde agosto de 2023, com o lançamento do Programa Remessa Conforme. A iniciativa centralizou a fiscalização aduaneira, envolvendo órgãos como a Receita Federal, Anvisa, Anatel e Inmetro. O sistema garante transparência ao consumidor, que passou a visualizar claramente os tributos incidentes, além de prazos de entrega e políticas de devolução.

Plataformas como SHEIN, AliExpress e Amazon aderiram voluntariamente ao modelo, antecipando informações à Receita Federal sobre as remessas. Esse nível de conformidade tem sido fundamental para a agilidade na liberação de mercadorias, consolidando o programa como uma ferramenta eficaz de gestão aduaneira sem a necessidade de barreiras tributárias regressivas.

Análise de impactos econômicos

Estudos técnicos da Global Intelligence and Analytics sugerem que a cobrança do imposto não gerou os benefícios esperados para o mercado interno, como o aumento de empregos ou renda. Pelo contrário, a análise aponta uma elevação de preços no varejo nacional durante o período de vigência da taxa, com alguns setores registrando resultados financeiros recordes, o que levanta questionamentos sobre a eficiência da medida para o consumidor final.

A insatisfação popular é corroborada pelos números da Proteste: 75% dos consumidores relatam prejuízo ao poder de compra devido ao imposto. Entre as classes C e D, 41% dos entrevistados apontam um impacto significativo em seus orçamentos. Com a proximidade da votação, a expectativa é que a conversão da MP em lei encerre o ciclo de taxação, preparando o terreno para a futura incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027 conforme a Reforma Tributária.

Fonte: metropoles.com