O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para rejeitar o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, das investigações envolvendo o Banco Master. Com um placar de 6 a 0, o colegiado decidiu que o chefe da instituição deve permanecer à frente dos casos, embora o julgamento tenha revelado uma divisão interna sobre a necessidade de aprofundar as apurações contra o próprio PGR.

A sessão, presidida pelo subprocurador-geral Nicolao Dino, marca um momento inédito na história do órgão. O procedimento foi motivado por relatórios da Polícia Federal que citam o nome de Gonet em mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o advogado Ciro Soares. Como figura central da representação, o procurador-geral não participou da deliberação.

Análise do relator e ausência de indícios criminais

O relator do caso, Francisco Sanseverino, votou pelo arquivamento do pedido de investigação. Em sua fundamentação, o conselheiro argumentou que as mensagens encontradas no celular de Vorcaro não podem ser interpretadas de forma isolada ou descontextualizada. Para ele, não existem elementos mínimos de materialidade ou autoria que justifiquem a abertura de um procedimento criminal contra o PGR.

Sanseverino destacou que não foram encontrados registros de conversas diretas entre Gonet e o ex-banqueiro, nem contatos salvos que comprovassem uma suposta amizade íntima. Sobre o encontro ocorrido em Londres, em abril de 2024, o relator classificou o episódio como um evento social superficial e isolado, que não resultou em qualquer benefício ou atuação funcional indevida por parte de Gonet.

Divergência e o impasse sobre a apuração

Apesar da unanimidade sobre a permanência do PGR nos casos, o colegiado ficou dividido quanto ao arquivamento das investigações. Enquanto Sanseverino, Celso de Albuquerque e Alexandre Camanho votaram pelo encerramento imediato, as conselheiras Janice Ascari, Samantha Chantal e José Adônis divergiram, defendendo a designação de um subprocurador-geral para realizar uma análise mais aprofundada dos fatos.

Janice Ascari, embora tenha reconhecido que não há provas de vantagens indevidas recebidas pelo PGR, argumentou que o relatório da Polícia Federal, elaborado em um curto período de 72 horas, não é exaustivo. A conselheira pontuou que questões pontuais, como a natureza das ligações telefônicas e o custeio de viagens, ainda demandam esclarecimentos adicionais antes de uma decisão definitiva de arquivamento.

Contexto institucional e legalidade

O relator reforçou que a atuação de Gonet, desde que tomou conhecimento das suspeitas em julho de 2025, seguiu os princípios da legalidade e da eficiência da persecução penal. Segundo o voto, o PGR prestou apoio institucional aos procuradores que atuam no Distrito Federal e em São Paulo. Sanseverino também ressaltou que a questão sobre o impedimento ou suspeição do PGR em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser debatida na própria corte, e não no âmbito do Conselho.

A discussão reflete a complexidade da fiscalização interna do Ministério Público Federal. Para mais detalhes sobre as atribuições do órgão, consulte o portal oficial do MPF. O impasse entre os conselheiros mantém o caso em aberto, aguardando os próximos desdobramentos sobre a necessidade de diligências complementares.

Fonte: gazetabrasil.com.br