O governo federal articula uma ofensiva rigorosa contra o mercado de apostas online no país. Uma nova Medida Provisória (MP) está sendo preparada pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de estabelecer um arcabouço jurídico que tipifique crimes relacionados às chamadas bets, prevendo penas que podem chegar a seis anos de reclusão para infratores.

Regulação e tipificação penal das apostas online

A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, busca preencher lacunas legais sobre as apostas de quota fixa. O texto visa definir claramente as condutas ilícitas, abrangendo desde a operação direta de plataformas até a intermediação e o suporte técnico necessário para que esses serviços funcionem em território nacional.

Penalidades para divulgação e patrocínio

Um dos pilares da medida é o combate à publicidade e ao impulsionamento dessas plataformas. A proposta estabelece pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa, para quem divulgar, patrocinar ou monetizar propaganda de casas de apostas. O rigor aumenta caso seja comprovado o uso indevido de dados pessoais para captar apostadores ou facilitar o fluxo financeiro desses negócios.

Responsabilidade de plataformas e intermediários

A iniciativa do governo também mira a infraestrutura digital que sustenta o setor. A punição será aplicada a quem fornecer, licenciar, hospedar ou distribuir aplicativos e programas destinados à realização de apostas, desde que haja ciência sobre a finalidade da plataforma. A medida abrange tanto desenvolvedores quanto responsáveis por lojas de aplicativos que mantenham esses softwares disponíveis para download.

Para mais detalhes sobre a legislação vigente no país, consulte o Portal do Governo Federal. A expectativa é que a assinatura do documento ocorra ainda nesta sexta-feira (25), marcando uma mudança significativa na postura do Estado frente ao crescimento acelerado das apostas virtuais.

Fonte: bnews.com.br