O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) instaurou uma investigação para apurar a conduta de influenciadores digitais que estariam promovendo cassinos e casas de apostas ilegais. Entre os nomes sob análise estão os irmãos Davi Brito, campeão do Big Brother Brasil 24, e Raquel Brito, além da influenciadora Bia Miranda. A apuração ocorre em um cenário de rigorosa fiscalização após a proibição de plataformas de apostas não regulamentadas no país.

Mecanismos de burla e publicidade enganosa

As denúncias que chegaram à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) apontam que os influenciadores utilizavam estratégias para contornar as restrições legais. Em vez de classificar as plataformas como apostas, o conteúdo era apresentado como jogos de adivinhação ou entretenimento casual. Ao acessar os links divulgados, os seguidores eram direcionados a ambientes que exigiam depósitos financeiros para a participação.

A investigação sugere que a divulgação era camuflada em situações cotidianas, como conversas informais ou vídeos de humor, para evitar a detecção automática pelos sistemas de denúncia das redes sociais. Em uma das postagens citadas, Davi Brito chegou a classificar uma plataforma irregular como uma “resenha boa”, enquanto Bia Miranda promoveu um site proibido alegando que o usuário precisaria apenas completar palavras para obter ganhos.

Contexto da proibição e bloqueio de plataformas

A ofensiva contra as bets ilegais ganhou força após a determinação do governo federal, que proibiu a operação de plataformas sem autorização no Brasil. Desde o início da medida, o Ministério da Fazenda já desativou mais de 11 mil endereços eletrônicos. O processo de encerramento das atividades incluiu um cronograma específico para que os usuários pudessem realizar o saque voluntário de seus saldos até o dia 5 de outubro.

Para garantir a eficácia do bloqueio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que o tráfego de usuários seja redirecionado para o portal brasilsembets.gov.br. A medida abrange domínios, subdomínios, endereços de IP e API’s vinculados às empresas irregulares, com previsão de sanções severas para organizações que tentarem contornar as restrições impostas pelos órgãos reguladores.

Contestação jurídica e impacto no setor

A decisão governamental enfrenta resistência de entidades do setor. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou críticas, argumentando que as exigências impostas pelo governo não encontram respaldo direto na Medida Provisória original. A entidade questiona a interrupção abrupta das atividades, especialmente após o processo de regulamentação e o pagamento de outorgas pelas empresas.

O impasse jurídico chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde representantes do setor buscam reverter a proibição. O argumento central dos recorrentes é a insegurança jurídica gerada pela interrupção das operações, que afeta tanto as empresas que buscavam a conformidade quanto os usuários que mantinham recursos nas plataformas durante o período de transição regulatória.

Fonte: atarde.com.br