Duas delegadas da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) somam, juntas, R$ 351.280,80 em vencimentos brutos enquanto permanecem afastadas de suas funções por meio de licenças médicas. Ana Paula Lamego Balbino e Wanessa Santana Martins Vieira entraram em licença após episódios de grande repercussão envolvendo seus respectivos cônjuges. Desde então, ambas acumulam sucessivos períodos de afastamento para tratamento de saúde, mantendo o recebimento de seus salários integrais.

Afastamentos prolongados e remuneração pública

A delegada Ana Paula Lamego Balbino está afastada desde agosto de 2025 e já teve sete licenças renovadas. Com uma remuneração bruta mensal de R$ 23.418,72, ela recebeu R$ 257.605,92 entre setembro de 2025 e julho de 2026. O histórico de saúde da delegada envolve uma sucessão de perícias que autorizaram a continuidade do afastamento, iniciado após o envolvimento de seu marido, Renê da Silva Nogueira Júnior, em um homicídio.

Já a delegada Wanessa Santana Martins Vieira, afastada desde 28 de março de 2026, acumulou R$ 93.674,88 em rendimentos brutos até julho do mesmo ano. O caso de Wanessa envolve cinco licenças médicas consecutivas, sendo a mais recente concedida a partir de 20 de julho. O afastamento ocorreu logo após a prisão da delegada em flagrante por peculato, sob a acusação de ceder uma viatura da corporação para o uso de seu marido.

Legislação e critérios para licenças médicas

A recorrência de afastamentos levanta questionamentos sobre a fiscalização administrativa. Segundo Caio Mário Lana Cavalcanti, especialista em Direito Administrativo, períodos extensos de licença não são intrinsecamente irregulares, desde que cumpram os ritos legais e passem pelo crivo da administração pública. A Lei Orgânica da PCMG estabelece que, ao atingir três meses de licença em um período de 12 meses, o servidor deve ser submetido a uma verificação de invalidez.

Essa avaliação pericial, contudo, não resulta automaticamente em aposentadoria. O procedimento serve para determinar se o servidor possui capacidade permanente para o exercício das funções ou se o quadro clínico justifica o desligamento definitivo do serviço público por invalidez. A corporação mantém o acompanhamento dos casos através de seus órgãos correcionais.

Contexto dos casos envolvendo as delegadas

O afastamento de Ana Paula Lamego Balbino sucedeu a morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, ocorrida em 11 de agosto de 2025. O marido da delegada, Renê da Silva Nogueira Júnior, tornou-se réu pelo crime após uma discussão de trânsito. Embora tenha sido indiciada por prevaricação e por permitir o uso de sua arma no crime, o Ministério Público de Minas Gerais optou por não oferecer denúncia, propondo um acordo de não persecução penal.

No caso de Wanessa Santana Martins Vieira, a prisão ocorreu em 10 de março de 2026, após o marido ser flagrado dirigindo uma viatura descaracterizada da Polícia Civil em um corredor exclusivo de ônibus. O casal obteve liberdade provisória no dia seguinte, mediante o pagamento de fiança. A Polícia Civil de Minas Gerais informou que os procedimentos administrativos disciplinares seguem em curso na Corregedoria-Geral da instituição.

Fonte: metropoles.com