O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) confirmou, por unanimidade, a manutenção do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. A decisão, proferida nesta quarta-feira (23), ocorreu após a análise de embargos apresentados pela coligação do PT, que questionava a elegibilidade do ex-procurador e solicitava a aplicação de multas por suposto atraso processual.

A relatora do processo, Vanessa Jamus Marchi, acolheu parcialmente os embargos apenas para fins de esclarecimento, rejeitando o pedido de punição pecuniária contra o candidato. Segundo a magistrada, o uso de recursos jurídicos é uma prerrogativa fundamental de qualquer postulante a cargo eletivo, não configurando, por si só, manobra protelatória.

Decisão do TRE-PR reafirma elegibilidade de Deltan Dallagnol

A controvérsia jurídica gira em torno da cassação do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol, ocorrida em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, a Corte entendeu que o ex-procurador antecipou sua saída do Ministério Público Federal para evitar a inelegibilidade decorrente de procedimentos disciplinares internos.

Durante a sessão, a relatora Vanessa Jamus Marchi manifestou firmeza ao repreender a postura da coligação petista. A juíza criticou a apresentação de um documento que funcionava como um “roteiro procedimental”, afirmando que o Tribunal não necessita de orientações externas para cumprir prazos ou seguir o regimento interno.

A magistrada reforçou a neutralidade da instituição e a celeridade na condução do caso. “A condução deste processo, a par da imensa repercussão que ostenta, pautou-se rigorosamente, desde o primeiro ato, pela estrita observância da legislação eleitoral”, declarou a relatora durante o julgamento.

Restrições de campanha permanecem sob análise do TSE

Apesar da vitória no âmbito estadual, a situação de Deltan Dallagnol permanece sob restrições severas determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Desde a última segunda-feira (21), o candidato está proibido de realizar atos de campanha, o que inclui a participação em debates, a veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, além do uso de recursos dos fundos partidário e eleitoral.

A medida foi aprovada pelo TSE por 5 votos a 2. O presidente da Corte, ministro Nunes Marques, divergiu da maioria ao defender a celeridade no julgamento do mérito do recurso. O magistrado alertou que a manutenção das restrições pode causar prejuízos irreparáveis à campanha, caso o registro seja futuramente validado, dado que o tempo de propaganda eleitoral não poderá ser recuperado.

Em nota oficial, a defesa de Deltan Dallagnol reiterou que segue trabalhando para reverter a suspensão imposta pelo TSE. O objetivo, segundo os advogados, é garantir que o eleitorado paranaense possa exercer o direito de escolha nas urnas com a plena participação do candidato no pleito. Para mais detalhes sobre o andamento do processo, consulte o Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: gazetabrasil.com.br