O ministro da Fazenda, Dario Durigan, estabeleceu uma distinção clara entre o recente reajuste do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e as medidas de expansão de gastos adotadas durante a gestão anterior. Segundo o titular da pasta, a atual política de assistência social foi integralmente planejada dentro das previsões orçamentárias vigentes, sem a necessidade de alterações nas diretrizes fiscais do país.

Diferenciação entre gestão orçamentária e medidas eleitorais

Durante a cerimônia de anúncio do reajuste, Dario Durigan enfatizou que o governo federal tem conduzido a política econômica com foco na previsibilidade. O ministro ressaltou que a estratégia atual evita o uso de artifícios que, segundo ele, marcaram o período pré-eleitoral de 2022, quando o governo de Jair Bolsonaro implementou mudanças significativas nos benefícios sociais.

O ministro destacou que o aumento dos valores destinados às famílias brasileiras não compromete a saúde das contas públicas, pois já estava contemplado no planejamento financeiro. A fala reforça a narrativa do governo atual de priorizar a responsabilidade fiscal enquanto mantém a rede de proteção social.

O histórico da PEC Kamikaze e o impacto nas contas públicas

A comparação feita pelo ministro remete à chamada PEC Kamikaze, aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022. Naquele momento, a menos de três meses das eleições presidenciais, a medida autorizou despesas extraordinárias que ultrapassaram o teto de gastos vigente para financiar a ampliação de auxílios financeiros.

Entre as principais alterações daquele período, destacou-se a elevação do valor mínimo do então Auxílio Brasil, que passou de R$ 400 para R$ 600. Para o governo atual, a diferença fundamental reside no método de financiamento: enquanto a medida de 2022 utilizou créditos extraordinários fora do Orçamento, a atual gestão sustenta que o reajuste do programa está ancorado em bases fiscais sólidas e previstas, conforme reportado pela Fazenda.

Fonte: bahianoticias.com.br