O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Educação (SEC-BA), determinou o afastamento preventivo de três professores da rede estadual de ensino. A medida, oficializada na edição de quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE), integra uma série de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados para apurar denúncias de importunação sexual e violações de deveres éticos no exercício da função pública.

As portarias, assinadas pelo secretário estadual da Educação em exercício, Marcius de Almeida Gomes, fundamentam-se em legislações como o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/94) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo central das investigações é garantir a lisura dos procedimentos administrativos e proteger a integridade de estudantes e testemunhas durante a apuração dos fatos.

Afastamentos e investigações nas unidades escolares

Entre os servidores afastados por 60 dias está Sérgio Correia Silva, docente do Colégio da Polícia Militar (CPM) Luiz Tarquínio, em Salvador. O professor é alvo da Portaria nº 1496/2026, que investiga suspeitas de importunação sexual e infrações funcionais. No mesmo período, Messias Sacramento Alves, da Unidade Escolar Estadual Cleriston Andrade, também na capital baiana, foi afastado sob apuração de condutas incompatíveis com o cargo.

Em Rio do Pires, o professor Jeferson Braga de Sá foi afastado cautelarmente por 90 dias. A decisão, baseada no artigo 183 da Lei Estadual nº 12.209/2011, visa resguardar as estudantes envolvidas na ocorrência e evitar qualquer tipo de constrangimento ou interferência na coleta de provas. A Secretaria da Educação reforça que o afastamento é uma medida preventiva e não configura punição antecipada.

Apuração de conduta e histórico de servidores

Além dos casos de afastamento, a SEC-BA instaurou o PAD nº 1523/2026 para investigar o professor Matheus Silva de Santana, lotado na Unidade Escolar Estadual Adelaide Souza, em Nilo Peçanha. Diferente dos outros docentes, não houve determinação de afastamento preventivo neste caso, que foca em suposto desvio de conduta ética.

Registros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indicam que o nome de Matheus Silva de Santana consta em processos cíveis e criminais anteriores, incluindo ações por roubo majorado e investigações por tráfico de drogas. A Secretaria da Educação, contudo, não vinculou o atual processo administrativo aos registros judiciais pretéritos do servidor, mantendo o foco exclusivo na apuração da conduta funcional atual.

Legislação e desdobramentos dos processos

Durante o período de afastamento, os professores mantêm o recebimento de suas remunerações, conforme assegurado pela legislação vigente. Caso as irregularidades sejam comprovadas ao final dos processos, os servidores estão sujeitos a penalidades que variam de advertência e suspensão até a demissão do serviço público estadual.

As investigações administrativas seguem de forma independente a eventuais procedimentos criminais. A Secretaria da Educação da Bahia, que pode ser consultada através do portal oficial da pasta, não forneceu detalhes adicionais sobre os casos até o fechamento desta reportagem. Paralelamente, o governo estadual informou o arquivamento de sindicâncias antigas, datadas entre 2014 e 2017, devido à prescrição intercorrente.

Fonte: bahianoticias.com.br